Página 5708 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 15 de Agosto de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 3 anos
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3. "Não está o juiz obrigado a examinar, um a um, os pretensos fundamentos às partes, nem todas as alegações que produzem: o importante é que indique o fundamento suficiente de sua conclusão, que lhe apoiou a convicção no decidir. De outra forma, tornar-se-ia o juízo o exercício fatigante e estéril de alegações e contra-alegações, mesmo inanes:" flatus voci "inconseqüente, para suplício de todos; e não prevalência de razões, isto é, capazes de convencimento e conduzindo à decisão." (RE hi. 97.558- 6/GO, Rel. Min. Oscar Correa).

4. O prequestionamento deve pautar-se ao disposto no art. 535, I e II, do CPC; ausentes as omissão/contradição alegadas, não é devida a declaração vindicada.

5. Embargos declaratórios aos quais se nega provimento"(fl. 580e).

Alega-se, nas razões do Recurso Especial, ofensa aos arts. , , do Decreto-lei nº 1.110/70, 9º, I, III, 11, § 2º, 16, parágrafo único, 17, alínea e, 31, I, II, III, IV, 37, II, 97, I, 100, da Lei nº 4.504/64, , , , 14 da Lei nº 4.947/66, 2º, 2º, §§ 1º e 2º, , , 13, 18, 28, da Lei nº 6.383/76 e art. 13, da Lei nº 8.629/93, sob a tese de que,"conquanto a propriedade do imóvel litigioso caiba à União, o INCRA ostenta legitimidade para reivindicar a posse de imóvel rural da União, pois se trata de bem destinado à reforma agrária e, sendo o imóvel de propriedade da União e estando ele ilegitimamente ocupado pelo recorrido, caberá ao INCRA opor-se à qualquer demanda entre possuidores irregulares de terras públicas destinadas à reforma agrária"(fl. 591e).

Requer, ao final,"a decretação de admissibilidade e provimento deste Recurso Especial para a reforma do v. acórdão ora atacado, para afastar a negativa de vigência e a contrariedade às disposições infraconstitucionais apontadas"(fl. 592e).

Em sede de contrarrazões (fls. 608/617e), a parte recorrida defende a manutenção do acórdão impugnado (fls. 563/568e).

O Recurso Especial foi admitido pelo Tribunal de origem (fls. 619/621e).

Sem razão a parte recorrente.

Na origem, trata-se de Ação Reivindicatória ajuizada pela parte ora recorrente, com o objetivo de reivindicar a posse de imóvel de propriedade da União Federal, sob o fundamento de que este se encontra indevidamente ocupado pelos réus.

Julgada improcedente a demanda, recorreram o autor e os réus, restando mantida a sentença pelo Tribunal local.

Daí a interposição do presente Recurso Especial.

Acerca da controvérsia manifestou-se o Tribunal de origem:

"Imperioso assim reconhecer, portanto, que o pressuposto lógico para se reivindicar uma coisa que se encontra em poder de terceiro é a titularidade do domínio, vale dizer, somente o proprietário tem legitimidade para requerer em