- Decorrente de Violência Doméstica - J.R.G.C. - Intime-se o peticionário acerca do desarquivamento dos autos.Nada sendo requerido em trinta dias, retornem os autos ao arquivo. - ADV: SHIVA RICCI MONDI GUIMARÃES GODINHO (OAB 352957/SP)
Processo 000XXXX-30.2013.8.26.0466 (046.62.0130.003122) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Peculato - H.C.V. - - A.S.C. e outros - Diante do exposto, julgo improcedente a ação penal e absolvo HOMERO CARLOS VENTURELLI e ALESSANDRO DE SOUZA CAMPOS, qualificados nos autos, das acusações que lhe foram feitas na denúncia de infração aos artigos 90, da Lei de Licitações, e 312, “caput”, do Código Penal, o que faço com fundamento no art. 386, VII, do Código de Processo Penal. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as formalidades de praxe. P.R.I.C. - ADV: MARTA CRISTINA CURY SAAD GIMENES (OAB 155546/SP), MICHAEL ANTONIO FERRARI DA SILVA (OAB 209957/SP), ANDRÉ AUGUSTO MENDES MACHADO (OAB 200553/SP), MARIÂNGELA TOMÉ LOPES (OAB 159008/SP), JORGE MIGUEL NADER NETO (OAB 158842/SP), FERNANDO DE ALENCAR KARAMM (OAB 155427/SP), SUELLEN DA SILVA NARDI (OAB 300856/ SP)
Processo 000XXXX-65.2012.8.26.0466 (466.01.2012.003594) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crime de Sonegação Fiscal (L. 4729/65)- Antonio Carlos Carolo - - Marcelo Carolo - Declaro encerrada a instrução processual.Dê-se vista às partes para apresentação de memoriais, pelo prazo sucessivo de 05 (cinco) dias, iniciando-se pela acusação.Após, tornem conclusos para sentença.Intime-se. - ADV: SABRINA CAMPOS DO AMARAL (OAB 368371/SP), MARIA PAES BARRETO DE ARAUJO (OAB 345833/SP), NATASHA DO LAGO (OAB 328992/SP), JOÃO HENRIQUE DIAS PEDRO (OAB 294061/SP), SONIA COCHRANE RAO (OAB 80843/SP), SANDRA MARIA GONÇALVES PIRES (OAB 174382/SP), NARA AGUIAR CHAVEDAR (OAB 374991/ SP)
