ADV. : ADALBERTO BENIGNO DO ROSÁRIO - OAB: 4772-SE
SENTENÇA....: (...) ISSO POSTO, PRESENTES OS REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA QUE SE OPERE A PRESCRIÇÃO AQUISITIVA, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, PARA O FIM DE RECONHECER E DECLARAR O DOMÍNIO DOS REQUERENTES SOBRE O IMÓVEL USUCAPIENDO, DENOMINADO SÍTIO MOCÓS, SITUADO NA BR 235, KM 113, NESTE MUNICÍPIO DE CARIRA-SE, CONSTITUINDO-SE UMA ÁREA TOTAL DE 0,62 HA (SESSENTA E DOIS HECTARES) OU 2,06 TAREFAS (DUAS TAREFAS E SEIS DÉCIMOS), CONFRONTANDO-SE AO NORTE, COM O IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO SR. GENILSON TAVARES DE LIMA E COM O IMÓVEL DA SRA. JOSEFA DA SILVA, AO SUL E AO LESTE, COM A VIA DE ACESSO AO MATADOURO NOVO, E AO OESTE COM A BR 235, KM 113, FRENTE DO IMÓVEL, CONFORME PLANTA DE SITUAÇÃO (PÁG. 21), BALIZADO NO ARTIGO 1.238, DO CÓDIGO CIVIL. CUSTAS, A CARGO DA REQUERENTE, SUSPENDENDO-SE A EXIGIBILIDADE, NA FORMA DO ART. 98, § 3º, DO ATUAL DIPLOMA PROCESSUAL CIVIL. SEM CONDENAÇÃO EM HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS, DIANTE DA AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA AO PEDIDO AUTORAL. DÊ-SE CIÊNCIA DESTE DECISUM AO PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO. CERTIFICADO O TRÂNSITO EM JULGADO, EXPEÇA-SE O COMPETENTE MANDADO DE ABERTURA DE MATRÍCULA E REGISTRO, JUNTO AO CARTÓRIO DE REGISTRO IMOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO DE CARIRA – SE, EXTRAINDO-SE CERTIDÃO, TUDO CONSOANTE O ART. 167, INCISO I, Nº 28 C/C ARTS. 176 E 196, TODOS DA LEI Nº 6.015/73 (REGISTROS PÚBLICOS). APÓS, INEXISTINDO REQUERIMENTO, PROMOVA-SE O ARQUIVAMENTO ELETRÔNICO DOS AUTOS. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CARIRA - SE, 16 DE AGOSTO DE 2017. HOLMES ANDERSON JÚNIOR JUIZ DE DIREITO SUBSTITUTO
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
