Nº 204XXXX-32.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Campinas - Agravante: SAÚDE SANTA TEREZA LTDA - Agravado: Municipio de Campinas - Magistrado (a) Mônica Serrano - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO – EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE – DISCUSSÃO ACERCA DO VISLUMBRE DO PAGAMENTO INTEGRAL EM RELAÇÃO AO DÉBITO ORIUNDO DE ISS– SITUAÇÃO QUE EXIGE DILAÇÃO PROBATÓRIA – NÃO CABIMENTO DA OBJEÇÃO – DECISÃO MANTIDA – RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Rogerio Nanni Blini (OAB: 140335/SP) - Paulo Augusto de Matheus (OAB: 144183/SP) - Celia Alvarez Gamallo Piassi (OAB: 129641/SP) (Procurador) - Ana Elisa Souza Palhares de Andrade (OAB: 159904/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 205XXXX-72.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São José do Rio Preto - Agravante: AUFER AGROPECUARIA LTDA. - Agravado: Municipio de São Jose do Rio Preto - Magistrado (a) Mônica Serrano - Deram provimento ao recurso, vencido o 3º Juiz. - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO DE PRIMEIRO GRAU QUE INDEFERIU PEDIDO DE GRATUIDADE DA JUSTIÇA EM FAVOR DE PESSOA JURÍDICA - COMPROVAÇÃO DA SITUAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA – INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 98 DO NCPC - PRECEDENTES STJ E TJ/SP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marco Antonio Cais (OAB: 97584/SP) - Frederico Duarte (OAB: 131135/SP) - Patrícia Maira Scaramal (OAB: 203348/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
Nº 205XXXX-19.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Cafelândia - Impetrante: Municipio de Cafelandia - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da Vara Unica da Comarca de Cafelandia - Magistrado (a) Cláudio Marques - Concederam a segurança. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA - EXECUÇÃO FISCAL - TAXA DE CONSERVAÇÃO DE GUIAS E SARJETA - EXERCÍCIO DE 2009 - ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA - INOCORRÊNCIA -INEXISTENTE OMISSÃO NO TÍTULO EXTRAJUDICIAL CAPAZ DE ENSEJAR A SUA NULIDADE OU IMPEDIR A DEFESA DO EXECUTADO - ABRANDAMENTO DOS REQUISITOS DO ARTIGO 2º, § 5º DA LEF - APLICABILIDADE DA SÚMULA 392 DO STJ. POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DA CDA. SEGURANÇA CONCEDIDA. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 0,00 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 0,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referente ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Viviane Aparecida Rodrigues (OAB: 198903/SP) - Marcia Brognoli Asato (OAB: 196065/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 405
