022/1.15.0004257-7 (CNJ 000XXXX-34.2015.8.21.0022) -BANCO BRADESCO S/A (PP. CATIELE SOARES PEREIRA 85683/RS E NEWTON LUBBE 16570/RS) X ELOETE DA ROSA NUNES E REGINA DA SILVA NUNES (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS).
VISTOS. 1. HOMOLOGO O ACORDO DAS FLS. 59-60, PARA QUE SURTA SEUS JURÍDICOS E LEGAIS EFEITOS, PORQUANTO INEXISTENTES VÍCIOS DE VONTADE OU OUTROS DEFEITOS DOS ATOS JURÍDICOS. LIBERE-SE O VALOR PENHORADO À FL. 45 EM FAVOR DA EXECUTADA. 2. EM CONSEQÜÊNCIA, EXTINGO A PRESENTE DEMANDA, O QUE FAÇO COM ARRIMO NO ART. 924, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. 3. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. 4. COM O TRÂNSITO EM JULGADO E SATISFEITAS EVENTUAIS CUSTAS PENDENTES, NA FORMA DO ART. 26, 2.º, DO MESMO DIPLOMA LEGAL, ARQUIVE-SE COM BAIXA. FICA VEDADAA IMPUTAÇÃO DAS CUSTAS EXCLUSIVAMENTE PARA A PARTE BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. 5. DILIGÊNCIAS LEGAIS.
022/1.15.0009461-5 (CNJ 001XXXX-71.2015.8.21.0022) -EROMEU BILHALVA (PP. RAFAELA PIRES MIGLIAVACCA 62118/RS) X SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A. (PP. GABRIEL LOPES MOREIRA 57313/RS).
