Cabia à reclamada, após a cessação do benefício previdenciário, alocar o autor em uma função compatível com suas limitações, se assim entendia, em contrariedade com a perícia do INSS, ou dispensá-lo, se não fosse possível, o que não ocorreu.
Com efeito, o art. 476 da CLT e o art. 63 da Lei n.8.213/91 preveem que apenas durante a vigência do benefício de auxílio-doença, o contrato de trabalho está suspenso, obrigando às partes o dever de cumprir com suas obrigações: o trabalhador de prestar serviços e o empregador de pagar salários, após a cessação.
Assim, apresentando-se o empregado ao trabalho após o afastamento previdenciário, colocando-se à disposição do empregador, fato que restou incontroverso diante da contestação inapropriada da reclamada, cumpre a esta cumprir com seu dever de pagamento dos salários, nos termos do art. 4 .º da CLT.
