o Denunciado foi citado, via edital, configurando assim uma citação ficta, o que vem ao encontro à necessidade de reconhecer que o Denunciado não teve conhecimento da denúncia ofertada contra si, portanto, não agindo com a intenção causar qualquer prejuízo à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, de modo que não reconheço presentes os motivos autorizadores da medida cautelar extrema. Ante o exposto, REVOGO A PRIS"O PREVENTIVA DO DENUNCIADO ALAN KARDEC DA SILVA GOMES, brasileiro, nascido em 20/01/1990, filho de Doralilamor da Silva Gomes e Miguel da Silva Amaral, residente à Rua A, quadra 137, casa 05-A, bairro Cabanagem, Belém-PA. Expeça-se o CONTRAMANDADO DE PRIS"O em favor do denunciado ALAN KARDEC DA SILVA GOMES. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de outubro de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito em exercício pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém 1
PROCESSO: 00103693620078140401 PROCESSO ANTIGO: 200720300083 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/10/2017 PROMOTOR:4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA INDICIADO:DHESON DA SILVA SANTOS Representante (s): DEFENSOR PÚBLICO (ADVOGADO) INDICIADO:SILVANIR LOPES FURTADO VITIMA:S. L. L. L. VITIMA:M. C. S. . DECIS"O INTERLOCUTÓRIA Processo nº 00103693620078140401 Capitulaç"o Penal - Art. 157, § 2º, incisos I e II do Código Penal Denunciado: Silvanir Lopes Furtado Vítimas: Sonia Lúcia Leal Lima e outro Compulsando os autos, consta decis"o de decreto de pris"o preventiva (fl. 57), em desfavor do denunciado SILVANIR LOPES FURTADO, brasileiro, paraense, filho de Raimundo Trindade Furtado e Natalina Lopes Furtado, residente à Passagem Beira Mar, QD. 10, nº 10, bairro Uni"o, Marituba-PA, devidamente identificado nos autos, com fundamento de n"o ter sido encontrado no endereço constante dos autos, tendo o processo sido suspenso e o curso do prazo prescricional, com base no art. 366, do CPPB, bem como decretada a sua pris"o preventiva, nos termos do art. 312 do CPPB, com fundamento de n"o ter sido encontrado em seu endereço constante dos autos, para fins de citaç"o e posteriormente n"o respondeu ao chamamento por via de Edital, ocasionando a suspens"o do processo e do prazo prescricional (Art. 366, do Código de Processo Penal). Entendo n"o ser o caso. Constata-se que o Denunciado foi citado, via edital, configurando assim uma citaç"o ficta, o que vem ao encontro à necessidade de reconhecer que o Denunciado n"o teve conhecimento da denúncia ofertada contra si, portanto, n"o agindo com a intenç"o causar qualquer prejuízo à instruç"o criminal ou à aplicaç"o da lei penal, de modo que n"o reconheço presentes os motivos autorizadores da medida cautelar extrema. Ante o exposto, REVOGO A PRIS"O PREVENTIVA DO DENUNCIADO SILVANIR LOPES FURTADO, brasileiro, paraense, filho de Raimundo Trindade Furtado e Natalina Lopes Furtado, residente à Passagem Beira Mar, QD. 10, nº 10, bairro Uni"o, Marituba-PA. Expeça-se o CONTRAMANDADO DE PRIS"O em favor do denunciado SILVANIR LOPES FURTADO. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de outubro de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito em exercício pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém 1
PROCESSO: 00107889620088140401 PROCESSO ANTIGO: 200820387478 MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 16/10/2017 VITIMA:O. E. PROMOTOR:4ª PROMOTORIA DE JUSTIÇA DENUNCIADO:JUNIOR DE ALMEIDA CORREA. DECIS"O INTERLOCUTÓRIA Processo nº 00107889620088140401 Capitulação Penal - Art. 297,"caput", do Código Penal Denunciado: Júnior de Almeida Correa Vítima: O Estado Compulsando os autos, consta decisão de decreto de prisão preventiva (fl. 61), em desfavor do denunciado JÚNIOR DE ALMEIDA CORREA, brasileiro, paraense, união estável, tatuador, nascido em 10/10/1984, filho de Júlia de Almeida Correa e Laureano de Almeida Correa, residente à Passagem Paulo Cícero, nº 103, bairro Guamá, devidamente identificado nos autos, com fundamento de não ter sido encontrado no endereço constante dos autos, tendo o processo sido suspenso e o curso do prazo prescricional, com base no art. 366, do CPPB, bem como decretada a sua prisão preventiva, nos termos do art. 312 do CPPB, com fundamento de não ter sido encontrado em seu endereço constante dos autos, para fins de citação e posteriormente não respondeu ao chamamento por via de Edital, ocasionando a suspensão do processo e do prazo prescricional (Art. 366, do Código de Processo Penal). Entendo não ser o caso. Constata-se que o Denunciado foi citado, via edital, configurando assim uma citação ficta, o que vem ao encontro à necessidade de reconhecer que o Denunciado não teve conhecimento da denúncia ofertada contra si, portanto, não agindo com a intenção causar qualquer prejuízo à instrução criminal ou à aplicação da lei penal, de modo que não reconheço presentes os motivos autorizadores da medida cautelar extrema. Ante o exposto, REVOGO A PRIS"O PREVENTIVA DO DENUNCIADO JÚNIOR DE ALMEIDA CORREA, brasileiro, paraense, união estável, tatuador, nascido em 10/10/1984, filho de Júlia de Almeida Correa e Laureano de Almeida Correa, residente à Passagem Paulo Cícero, nº 103, bairro Guamá, Belém-PA. Expeça-se o CONTRAMANDADO DE PRIS"O em favor do denunciado JÚNIOR DE ALMEIDA CORREA. P.R.I.C. Belém/PA, 16 de outubro de 2017. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juíza de Direito em exercício pela 5ª Vara Criminal da Comarca de Belém 1
