Página 398 da Interior 1º Grau do Diário de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul (DJRS) de 19 de Outubro de 2017

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O FEITO COM BASE NO ARTIGO 487, INCISO III, LETRA B, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INDEFIRO, NO ENTANTO O PEDIDO DE EXPEDIÇÃO DE MANDADO PARA O CRI, CONSIDERANDO A DESNECESSIDADE, DEVENDO O REGISTRO SER PROVIDENCIADO PELAS PARTES. AS PARTES FICAM DISPENSADAS DO PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS REMANESCENTES, SE HOUVE, NOS TERMOS DO 3º DO ARTIGO 90 DO CPC. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE.

025/1.12.0002372-0 (CNJ 0005963-35.2012.8.21.0025) -NERY BENTABERRY ANDRADE (PP. CLARA HAAR CORDEIRO 21660/RS) X M.M. & R. COMERCIO EXPORTAÇÃO LTDA (PP. LEONARDO ARAUJO ABIMORAD 73781/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO.

025/1.13.0001125-1 (CNJ 0002505-73.2013.8.21.0025) -BANCO BRADESCO SA (PP. JULIANO ZURLO DELLAZZANA 85857A/RS E MAURO CÉZAR RUVIARO CARNEIRO 87503/RS) X SANDRA REGINA DE MATTOS BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) E PAULO EDUARDO ARGILES GONÇALVES (PP. JOAO ANTONIO SOARES APOITIA 25534/RS).

CONSIDERANDO A MANIFESTAÇÃO RETRO, QUANTO A QUITAÇÃO DO DÉBITO, JULGO EXTINTO O FEITO, COM BASE NO ARTIGO 924, II, DO CPC. CUSTAS PELA PARTE EXECUTADA. LIBEREM-SE AS RESTRIÇÕES EM BENS DA PARTE EXECUTADA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE COM BAIXA.

025/1.14.0000207-6 (CNJ 0000458-92.2014.8.21.0025) -NORONHA E REIS LTDA (PP. CARLOS EDUARDO BRAVO CASSALES 13230/RS, LUIZA PENIZA BRAVO CASSALES 66423/RS E PEDRO ANTÔNIO PENIZA BRAVO CASSALES 85874/RS) X INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS RANGEL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTOS. TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, BEM COMO INTIMADA A PARTE AUTORA PESSOALMENTE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO NOS TERMOS DO 1º DO ARTIGO 485 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, SEM QUALQUER MANIFESTAÇÃO, JULGO EXTINTO O FEITO COM BASE NO ARTIGO 485, III DO CPC. CUSTAS PELA PARTE AUTORA. INTIMEM-SE. COM O TRÂNSITO EM JULGADO, ARQUIVE-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

025/1.14.0000820-1 (CNJ 0001739-83.2014.8.21.0025) -DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO - DAE (PP. ALCEO MORAES ALMEIDA FILHO 37754/RS, DEBORA FERNANDA ALVES SILVEIRA 72049/RS, IZABEL CRISTINA DA CUNHA ALVAREZ 83427/RS, JANETE ZUHEIR WADIE BADRA 31815/RS, SOFIA BRANDIMARTI SILVA 93256/RS E THAIS ASCONAVIETA DOS SANTOS 60621/RS) X MARIA NELI CURBETI DA ROSA (PP. ANDRÉ CURBETI DA ROSA 55080/RS).

DIANTE DO ADIMPLEMENTO DA OBRIGAÇÃO EXEQUENDA, JULGO EXTINTO O FEITO, FORTE NO ART. 924, INCISO II, DO CPC. CUSTAS PELO EXECUTADO (A), SUSPENSAS ANTE O DEFERIMENTO DO BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. LIBERE (SE) EVENTUAL (AIS) CONSTRIÇÃO (ÕES) E RESTRIÇÃO (ÕES) EM NOME DA PARTE EXECUTADA. HAVENDO BLOQUEIO VIA BACENJUD, EXPEÇA-SE ALVARÁ AUTOMATIZADO A FAVOR DA PARTE EXECUTADA. INTIMAÇÃO DA PARTE EXECUTADA PARA INDICAR CONTA PARA QUE SE EXPEÇA ALVARÁ ELETRÔNICO, EM RAZÃO DO VALOR.PARA EXPEDIÇÃO EM NOME DO PROCURADOR DEVERÁ JUNTAR PROCURAÇÃO COM PODERES PARA RECEBER VALORES.

025/1.15.0000073-3 (CNJ 0000148-52.2015.8.21.0025) -SANTA ILOY ALVES CRUZ (PP. GRACIELA ELY NUNEZ ALMEIDA 42070/RS) X INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO - IPERGS (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, MARLON BRUM 74383/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS).

VISTA À EXEQUENTE.

025/1.16.0001581-3 (CNJ 0003603-88.2016.8.21.0025) -COOPERATIVA DE CRÉDITO DE L A. DE ASS.P.GAUCHO - SICREDI PAMPA GAUCHO (PP. MANOEL GETULIO FAGUNDES PALMA 40671/RS E MAURO FAGUNDES VARGAS 29485/RS) X RAFAEL SILVEIRA DE ALMEIDA E SUZANA LEITE SILVEIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA À EXEQUENTE DA CERTIDÃO DO OFICIAL DE JUSTIÇA, FL. 54, BEM COMO INTIMAÇÃO PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO PROSSEGUIMENTO EM RELAÇÃO A EXECUTADA SUZANA.

025/1.16.0001938-0 (CNJ 0004401-49.2016.8.21.0025) -R DOS SANTOS MACHADO (PP. TATIANA DE ALMEIDA GUEDES 53844/RS) X TNT MERCÚRIO CARGAS E ENCOMENDAS EXPRESSAS SA (PP. CARLOS EMILIO JUNG 22038/RS, GUSTAVO OLIVEIRA LIMA 105057/RS E LUCAS FLORENCE CATTANI 86869/RS).

INTIMAÇÃO DA PROCURADORA DO AUTOR, A FIM DE QUE INFORME O ENDEREÇO DE SEU CONSTITUINTE, FINS DE INTIMAÇÃO PARA DEPOIMENTO PESSOAL.

025/1.16.0002999-7 (CNJ 0006734-71.2016.8.21.0025) -BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -BANRISUL SA (PP. ELISA MARIA LOSS MEDEIROS 19646/RS, ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS) X JULIANO DE CASTRO ASEFF ME E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E JULIANO DE CASTRO ASEFF (PP. HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR 83467/RS).

INTIMAÇÃO DA PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE QUANTO AO INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO.

025/1.16.0003035-9 (CNJ 0006830-86.2016.8.21.0025) -ROSA MARIA BRUM LAPPE (PP. FABRICIO NUNES DUARTE 96633/RS E IARA CRISTINE BRUM LAPPE PEREIRA 43471/RS) X SHIRLEY PINTO MACHADO (PP. ALEXANDRE LAUREANO DORNELLES 82488/RS).

DESIGNADO O DIA 22/11/2017, ÀS 14H30MIN, PARA REALIZAÇÃO DA PERÍCIA, NO LOCAL OBJETO DO FEITO. PERITO: VICENTE RIGHI (55) 4241-2827.

025/1.16.0003607-1 (CNJ 0008014-77.2016.8.21.0025) -ADRIANA M FIGUEREDO E LAURA F JARDIM MORAES (PP. ADRIANA MERCEDES FIGUEREDO ROLIN 42067/ RS E LAURA FERNANDA JARDIM MORAES 92510/RS) X JOSE INACIO VENEROSO NETO (PP. DIEGO BRUM ILARRAZ 71465/RS).

VISTOS. ANALISANDO OS AUTOS, A FIM DE HOMOLOGAR O ACORDO DE FLS. 36/37, VERIFICO QUE O AJUSTE ENVOLVE TERCEIRO ESTRANHO À LIDE (FRIGORÍFICO CRISTALINA) . ASSIM, DEIXO DE HOMOLOGÁ-LO. TENDO EM VISTA A SEMANA NACIONAL DE CONCILIAÇÃO, DESIGNO AUDIÊNCIA PARA O DIA 01/12/2017, ÀS 10H30MIN. INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

025/1.17.0000285-3 (CNJ 0000768-93.2017.8.21.0025) -NELI TORRES DA CUNHA (PP. RENATO UCHA MOREIRA 43889/RS) X BRADESCO VIDA E PREVIDÊNCIA (PP. GERALDO NOGUEIRA DA GAMA 5951/RS).

VISTA À AUTORA DA CONTESTAÇÃO.

025/1.17.0000335-3 (CNJ 0000883-17.2017.8.21.0025) -VANDERLEY RODRIGUES DOS SANTOS (PP. HAIDI FIDLER 98791/RS, JORGE AUGUSTO FERREIRA GISLER 28548/RS E RICARDO CARVALHO DA ROSA 51461/RS) X MARIA LILIANA FAVA SAIKOSKI - ME (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

VISTA AO AUTOR DO RETORNO NEGATIVO DA CARTA DE CITAÇÃO (INFORMAÇÃO DO CORREIO: MUDOUSE).

025/1.17.0000725-1 (CNJ 0001844-55.2017.8.21.0025) -BANCO DO BRASIL SA (PP. MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 42441/RS E NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X JOSÉ NEY ALVES DA COSTA E LACY ARGILES DA COSTA (PP. VALERIA ARGILES DA COSTA PRADO LIMA 39847/RS).

DEVERÁ A PARTE EXECUTADA FIRMAR A PETIÇÃO DE FL. 27, BEM COMO REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

025/1.17.0000726-0 (CNJ 0001845-40.2017.8.21.0025) -BANCO DO BRASIL SA (PP. MARCOS VALÉRIO SILVEIRA LESSA 42441/RS E NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X JOSÉ NEY ALVES DA COSTA E LACI ARGILES DA COSTA (PP. VALERIA ARGILES DA COSTA PRADO LIMA 39847/RS).

DEVERÁ A PARTE EXECUTADA REGULARIZAR SUA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL.

025/1.17.0000928-9 (CNJ 0002302-72.2017.8.21.0025) -GABRIEL CORREA (PP. JAIDER DA ROSA CORREA 71461/RS E LIZANDRA TARABAL RODRIGUES 98120/ RS) X MARISA MENDONSA FLORES (PP. KATERINE FLORES DA ROZA 100864/RS).

VISTOS. DEFIRO O PEDIDO DE PROVA TESTEMUNHAL POSTULADA PELA PARTE DEMANDADA. PARAA OITIVA DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS À FL. 77, DESIGNO O DIA 21/11/2017, ÀS 14H30MIN. FICAM AS PARTES ALERTADAS QUE, NA FORMA DO ART. 455, CAPUT, DO CPC, CABE AO ADVOGADO DA CADA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIÊNCIA DESIGNADA, SEM INTIMAÇÃO DO JUÍZO. A INTIMAÇÃO DEVERÁ SER REALIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR), CUMPRINDO AO ADVOGADO DA PARTE QUE ARROLOU A TESTEMUNHA JUNTAR AOS AUTOS, COM ANTECEDÊNCIA DE PELO MENOS 05 (CINCO) DIAS DA DATA DA AUDIÊNCIA, CÓPIA DA CORRESPONDÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DO COMPROVANTE DE RECEBIMENTO, SALVO SE INFORMADO QUE AS TESTEMUNHAS COMPARECERÃO INDEPENDENTEMENTE DE INTIMAÇÃO (ART. 455, 1º E 2º, DO CPC). O DESCUMPRIMENTO DA DILIGÊNCIA IMPLICARÁ NA PERDA DA PROVA. SOMENTE HAVERÁ COLHEITA DE DEPOIMENTO CASO TENHA HAVIDO PEDIDO EXPRESSO DA PARTE ADVERSA NA PETIÇÃO DE ESPECIFICAÇÃO DE PROVAS OU O JUÍZO ENTENDER, DE OFÍCIO, PELA NECESSIDADE DA PROVA (ART. 385, CAPUT, DO CPC). INTIMEM-SE. DILIGÊNCIAS LEGAIS.

025/1.17.0000995-5 (CNJ 0002508-86.2017.8.21.0025) -SERVICOOP - COP. DE EC. E CRÉD. MÚTUO DOS SERV. PÚBL. RS EM POA (PP. ANDRE LUIZ VACCARO MEIRA 72751/RS) X INAMAR LUZARDO MAR (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

DEVERÁ A PARTE EXEQUENTE JUNTAR MATRÍCULA ATUALIZADA DO IMÓVEL QUE REQUER A PENHORA.

025/1.17.0001735-4 (CNJ 0004501-67.2017.8.21.0025) -EXPRA IDEAL LTDA (PP. RITA DE CASSIA DA ROSA TEIXEIRA 42086/RS E SABRINA BORTOLOTTO SILVA TEJERA 79020/RS) E IDEAL COMÉRCIO DE LAS E TOPS LTDA (PP. ENILDA MOURA MOTTA 47154/RS, MAURO ROBERTO SILVEIRA SONEGO 61491/RS E WILLIAM VARGAS PEREIRA 48151/RS) X ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (PP. ANA CRISTINA TOPOR BECK 28697/ RS, CRISTIANO XAVIER BAYNE 46302/RS, EVERTON VIEIRA CORADINI 56804/RS, PAULA FERREIRA KRIEGER 57189/RS, RODRIGO MAURELL DE CARVA LHO 49480/RS E ROSELAINE ROCKENBACH 41756/RS). REJEITO OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS OPOSTOS À FL. 31 DOS AUTOS, UMA VEZ QUE NÃO OBSERVO OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE NA DECISÃO EMBARGADA. OUTROSSIM, CONSIDERANDO A POSSÍVEL LITISPENDÊNCIA DOS PRESENTES EMBARGOS COM O PROCESSO N025/1.12.0000875-5, DETERMINO O APENSAMENTO DESTA DEMANDAAOS EMBARGOS À EXECUÇÃO EM TELA. COM O APENSAMENTO, RETORNEM OS AUTOS CONCLUSOS PARA ANÁLISE DA ARGUIÇÃO DE LITISPENDÊNCIA. INTIMEM-SE.

025/1.17.0001812-1 (CNJ 0004810-88.2017.8.21.0025) -JULIANO DE CASTRO ASEFF E LUCIANE GONÇALVES CARVALHO (PP. HANNEY CAVALHEIRO JUNIOR 83467/ RS) X BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL -BANRISUL SA (PP. ELISA MARIA LOSS MEDEIROS 19646/RS, ELÓI CONTINI 35912/RS E TADEU CERBARO 38459/RS).

RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA AOS AUTORES EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ECONÔMICA ALEGADA E CORROBORADA PELOS DOCUMENTOS JUNTADOS AOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA PARA RETIRAR AS RESTRIÇÕES IMPOSTAS NOS BENS DOS AUTORES EM RAZÃO DA INEXISTÊNCIA DE PLAUSIBILIDADE NAS SUAS ARGUMENTAÇÕES, HAJA VISTA QUE NÃO RESTARAM DEMONSTRADOS OS REQUISITOS NO PREJUÍZO DA DEMORA DO PROVIMENTO FINAL, TAMPOUCO A FUNDADA DÚVIDA DA ABUSIVIDADE DO TÍTULO EXEQUENDO, E O FAÇO COM FUNDAMENTO NO ART. 300 DO CPC. CERTIFIQUE-SE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO O OFERECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS, DESAPENSANDO-SE OS FEITOS, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVERÃO BEM INSTRUIR OS EMBARGOS, SE FOR O CASO COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 914, 1º DO CPC. AO EMBARGADO, PARA QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 DIAS., DEVENDO TRAZER AOS AUTOS OS CONTRATOS QUE ORIGINARAM O INSTRUMENTO DE CONFISSÃO DE DÍVIDA DOS AUTORES. ANOTO, DESDE JÁ, QUE O APONTAMENTO DA ABUSIVIDADE NÃO É FEITO POR PERITO E SIM PELA PRÓPRIA PARTE, NOS TERMOS DAS CONSOLIDADAS DECISÕES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES, RAZÃO PELA QUAL A PROVA PERICIAL VAI INDEFERIDA DESDE JÁ. (...) INTIMEM-SE.

025/1.17.0003452-6 (CNJ 0010597-98.2017.8.21.0025) -JANICE TRINDADE SILVEIRA (PP. JAIME EDUARDO SILVA DE OLIVEIRA 39861/RS E NATALIA PAOLA KIRKOFF TRENTINI 85129/RS) X BANCO DO BRASIL SA (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS).

RECEBO OS EMBARGOS À EXECUÇÃO E DEFIRO O BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA À AUTORA EM RAZÃO DA HIPOSSUFICIÊNCIA ALEGADA E COMPROVADA PELOS DOCUMENTOS ACOSTADOS AOS AUTOS. INDEFIRO O PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO DA EXECUÇÃO EM FACE DA AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 300 DO CPC, ALÉM DA AUSÊNCIA DE PENHORA NO PROCESSO EXECUTIVO. ADEMAIS, É SABIDO QUE NÃO HÁ NULIDADE NO AVAL PRESTADO POR PESSOA FÍSICA EM CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA, POIS OS 2º E 3º DO DECRETO-LEI 167/ 67 DESTINA-SE APENAS À NOTA PROMISSÓRIA E DUPLICATA RURAL. PRECEDENTES DO STJ E TJRS. CERTIFIQUE-SE NO PROCESSO DE EXECUÇÃO O OFERECIMENTO DOS PRESENTES EMBARGOS,

DESAPENSANDO-SE OS FEITOS, FICANDO AS PARTES ADVERTIDAS QUE DEVERÃO BEM INSTRUIR OS EMBARGOS, SE FOR O CASO COM CÓPIA DOS DOCUMENTOS DA EXECUÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ART. 914, 1º DO CPC. AO EMBARGADO, PARA QUERENDO, IMPUGNAR, NO PRAZO DE 15 DIAS. (...) INTIMEM-SE.

025/1.17.0003456-9 (CNJ 0010602-23.2017.8.21.0025) -SANDRA REGINA DE MATTOS BARBOSA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS) X BANCO BRADESCO SA (PP. JULIANO ZURLO DELLAZZANA 85857A/RS E MAURO CÉZAR RUVIARO CARNEIRO 87503/RS).

CONSIDERANDO A EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO EM APENSO (Nº 025/1.13.0001125-1) PELA QUITAÇÃO DO DÉBITO, TENHO QUE OCORREU A PERDA DO OBJETO DA PRESENTE AÇÃO. INTIME-SE A PARTE EMBARGANTE PARA QUE SE MANIFESTE. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA DECISÃO.

SANTANA DO LIVRAMENTO, 18 DE OUTUBRO DE 2017

2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE SANTANA DO LIVRAMENTO

NOTA DE EXPEDIENTE Nº 342/2017

025/1.07.0003314-9 (CNJ 0033141-32.2007.8.21.0025) -LUIZELI TORRES CHAVES DA SILVA (PP. SONIA DE SOUZA PEDROSO 35096/RS) X SEGURADORA BB SEGUROS - BRASIL VEÍCULOS, COMPANHIA DE SEGUROS (PP. ALINE RIBEIRO DAIELLO 50494/RS, CARMEM SUZANA LAGRANHA ADEMIRES ARAGON 42997/RS, MARCO AURELIO MELLO MOREIRA 35572/RS E PAULO ANTONIO MULLER 13449/RS) E DALVA DE CARVALHO ACOSTA (PP. GABRIELA RODRIGUEZ DE ALMEIDA 80436/RS).

INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA JUNTAR AOS AUTOS AS MATRÍCULAS ATUALIZADAS DOS IMÓVEIS PENHORADOS. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE DO PEDIDO RETRO.

025/1.08.0004253-0 (CNJ 0042531-89.2008.8.21.0025) -CAIXA ESTADUAL SA - AGÊNCIA DE FOMENTO RS (PP. LUIZ CARLOS RUBIN 19912/RS E PETER ANDERSEN CAVALCANTI 25032/RS) X MARLI STRAUSS TURRA, JOSE MARIA MACHADO E OUTROS (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) E AURI ROQUE TURRA (PP. DEFENSOR PÚBLICO DEFPUB/RS E SABRINA HOFMEISTER NASSIF 40790/RS).

ANTES DE DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE COMPROVE NOS AUTOS A ALTERAÇÃO DE SUA DENOMINAÇÃO PARA BADESUL DESENVOLVIMENTO SA APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

025/1.10.0000063-7 (CNJ 0000631-58.2010.8.21.0025) -LUIZ BORIN PRIMO (PP. GIOVANA PORTO CAMINHA 33100/RS E OLGA HELENA ACUNA REGGI 28081/RS) X BB SEGUROS - COMPANHIA DE SEGUROS ALIANÇA DO BRASIL - SEGURO AGRÍCOLA (PP. MAURO FITERMAN 31897/RS) .

DA CERTIDÃO RETRO DÊ-SE VISTA À PARTE DEMANDADA.

025/1.11.0002393-0 (CNJ 0006208-80.2011.8.21.0025) -ITABUNA TEXTIL SA (PP. CRISTIANE A. BARROS 206335/SP, DENIS DONAIRE JUNIOR 147015/SP, LEANDRO MARCANTONIO 180586/SP E MILENA L. CHIORLIN 205532/SP) X L. B. FERREIRA (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INDEFIRO O PEDIDO QUANTO AO RENAJUD, CONSIDERANDO QUE É DEVER DA PARTE DILIGENCIAR A FIM DE VERIFICAR JUNTO AO DETRAN A EXISTÊNCIA DE VEÍCULOS REGISTRADOS EM NOME DA PARTE EXECUTADA, PARA POSTERIOR RESTRIÇÃO E PENHORA ATRAVÉS DO RENAJUD. INTIME-SE, INCLUSIVE PARA DAR PROSSEGUIMENTO AO FEITO.

025/1.12.0003824-7 (CNJ 0008973-87.2012.8.21.0025) -BANCO DO BRASIL SA (PP. MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS 83640/RS) X FABIANO ROMILDO BITENCOURT RUVIARO E DANIELA ELAINE MATSDORFF RUVIARO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, POSTULANDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.

025/1.13.0002134-6 (CNJ 0004881-32.2013.8.21.0025) -HIGINIO UBIRAJARA TOLEDO VIEIRA (PP. RENATO AMAJA CORBETTE 37188/RS) X BANCO VOLKSWAGEN SA (PP. RAFAEL BARROSO FONTELLES 119910/RJ). DA CERTIDÃO RETRO DÊ-SE VISTA ÀS PARTES. APÓS, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

025/1.13.0004633-0 (CNJ 0010081-20.2013.8.21.0025) -ROTTAADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES LTDA (PP. CLAUDINE ROTA 39849/RS) X FELICE AUTOMOVEIS LTDA (PP. ALEXANDRE CARTER MANICA 52579/RS) E ELTON DOELER (PP. ALEXANDRE CARTER MANICA 52579/RS, CONRADO FAGUNDES DA PORCIUNCULA 75392/RS, FRANCISCO MALLMANN MOREIRA 64403/ RS E JEFERSON SOUZA COSTA 53949/RS).

[...]ISSO POSTO, COM FULCRO NO ART. 487, I2 DO CPC, JULGO PROCEDENTE A PRESENTE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE ALUGUEM, PARA, NA FORMA DO ART. 69 DA LEI 8.245/91, FIXAR O VALOR DO ALUGUEL EM R$ 10.700,00 (DEZ MIL E SETECENTOS REAIS) , RETROATIVO À DATA DA ÚLTIMA CITAÇÃO (FL. 117 24/01/2014), A SER CORRIGIDO ANUALMENTE, NA FORMA ESTABELECIDA NO CONTRATO, DESCONTADOS OS ALUGUEIS PROVISÓRIOS QUE PORVENTURA TENHAM SIDO SATISFEITOS NO CURSO DO PROCESSO. POR SUCUMBENTE, CONDENO OS DEMANDADOS AO PAGAMENTO DA INTEGRALIDADE DAS CUSTAS E DESPESAS PROCESSUAIS, BEM COMO HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS AO PROCURADOR DA PARTE ADVERSA, QUE FIXO EM 10% SOBRE O VALOR DA AÇÃO, A SER CORRIGIDO PELO IGP-M A PARTIR DA DATA DE DISTRIBUIÇÃO DA DEMANDA E ACRESCIDOS DE JUROS MORATÓRIOS DE 1% AO MÊS A CONTAR DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, TUDO EM CONFORMIDADE COM O DISPOSTO NO ART. 85, 2º, 6º E 163 DO CPC.

025/1.13.0005194-6 (CNJ 0010953-35.2013.8.21.0025) -BANCO DO BRASIL S. A. (PP. NELSON PILLA FILHO 41666/RS) X SANDRA MARIA DA COSTA MACHADO (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS) .

TENDO EM VISTA A CERTIDÃO RETRO, INTIME-SE A PARTE EXEQUENTE PARA QUE SE MANIFESTE SOBRE O INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, NO PRAZO DE CINCO DIAS, POSTULANDO O QUE FOR DE DIREITO, SOB PENA DE EXTINÇÃO POR INÉRCIA.

025/1.14.0004944-7 (CNJ 0009682-54.2014.8.21.0025) -SUCESSORES DE OLAVO FERREIRA (PP. LEONARDO SANTANNA FERNANDES 10065/RS E PROCELINA SANTANNA FERNANDES 13210/RS) X BANCO DO BRASIL (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA COMPROVAR NOS AUTOS AS DILIGÊNCIAS REALIZADAS A FIM DE LOCALIZAR O ENDEREÇO DE LUISA, BEM COMO JUNTAR AOS AUTOS OS DOCUMENTOS, NA ÍNTEGRA, REFERIDOS À FL. 211, A FIM DE COMPROVAR A NECESSIDADE DO BENEFÍCIO DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO.

025/1.15.0001473-4 (CNJ 0003247-30.2015.8.21.0025) -CEZAR SAMPAIO D‘AVILA (PP. MATHEUS CALDERARO 69318/RS E THIAGO GRIVOT AVANCINI 94276/RS) X BANCO OMNI FINANCEIRA (PP. GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI 74909A/RS E RODRIGO FRASSETTO GÓES 87537A/RS).

DEFIRO O PRAZO DE 10 DIAS POSTULADOS PELO BANCO DEMANDADO PARA MANIFESTAÇÃO. TRANSCORRIDO O PRAZO, COM OU SEM MANIFESTAÇÃO, VOLTEM CONCLUSOS PARA ANÁLISE.

025/1.16.0001344-6 (CNJ 0003058-18.2016.8.21.0025) -CODEMA NEGOCIOS IMOBILIÁRIOS LTDA (PP. JIULIANO STEVAN RAVANELLO 54113/RS E JULIANA DE CASTRO BORGES RAVANELLO 54097/RS) X CARLOS NERON CHAGAS FLORES (SEM REPRESENTAÇÃO NOS AUTOS).

[...]FACE AO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTES OS PEDIDOS DEDUZIDOS NA INICIAL, EXTINGUINDO O FEITO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, COM FULCRO NO ART. 487, I5 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (CPC), PARA O EFEITO DE: A) DECLARAR RESCINDIDO O CONTRATO DE LOCAÇÃO OBJETO DESTE FEITO; B) DETERMINAR A DESOCUPAÇÃO DO IMÓVEL PELA SRA. JANINE CORREA FLORES, NO PRAZO DE 20 DIAS A CONTAR DA DATA DO TRÂNSITO EM JULGADO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE DESPEJO COMPULSÓRIO; C) DETERMINAR A IMISSÃO DO DEMANDANTE NA POSSE DO BEM; C) CONDENAR O DEMANDADO AO PAGAMENTO DE R$ 35.877,64, ALÉM DOS LOCATÍCIOS VENCIDOS APÓS O AJUIZAMENTO DA DEMANDA ATÉ A DATA DA EFETIVA DESOCUPAÇÃO, VALORES ESTES QUE DEVERÃO SER CALCULADOS

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