PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 535, 826 E 927 DO CPC. OMISSÃO. INEXISTENTE. JULGADO DEVIDAMENTE FUNDAMENTADO. CONCLUSÃO FIRMADA COM BASE NA MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. SÚM. 7/STJ. DISSÍDIO INTERPRETATIVO. NÃO OBEDIÊNCIA AOS TERMOS REGIMENTAIS. REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. Não se configurou a ofensa ao art. 535 do Código de Processo Civil, uma vez que o Tribunal de origem julgou integralmente a lide e solucionou a controvérsia, tal como lhe foi apresentada. Não é o órgão julgador obrigado a rebater, um a um, todos os argumentos trazidos aos autos pelas partes. Deve apenas enfrentar a demanda, observando as questões relevantes e imprescindíveis à sua resolução. [...] 4. Agravo regimental não provido. (AgRg no AREsp 498.536/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, QUARTA TURMA, julgado em 08/09/2015, DJe 16/09/2015) [grifou-se]
Inexiste, portanto, violação ao artigo 535 do CPC/73, visto que a questão relativa à capacidade da testadora para a prática do ato fora apreciada pelo Tribunal de origem, cuja fundamentação foi clara e suficiente para dirimir o litígio, não havendo se falar em omissão. Ademais, consoante entendimento firmado nesta Corte, o órgão julgador não está obrigado a rebater todos os argumentos expostos pelas partes quando já tiver encontrado motivação suficiente para dirimir a controvérsia, como de fato ocorreu na hipótese.
2. Do exposto, nego provimento ao agravo.
