Página 71 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 31 de Outubro de 2017

Diário Oficial da União
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PORTARIA Nº 553, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução nº 23.430/2014, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora THERESA REGINA PEREIRA PADILHA, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com o cargo vago de idêntica natureza, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

PORTARIA Nº 554, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso de suas atribuições legais, e considerando o disposto na Resolução nº 146/2012, do Conselho Nacional de Justiça, resolve:

REDISTRIBUIR, por reciprocidade, nos termos do art. 37, da Lei nº 8.112/1990, e na Resolução nº 23.430/2014, o cargo efetivo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas, ocupado pelo servidor MARCOS ALEXANDRE DE MELO MEDEIROS, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, com o cargo vago de idêntica natureza, pertencente ao Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

PORTARIA Nº 548, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14088/2017, resolve:

Nomear, nos termos dos arts. , inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato elencado no anexo a esta Portaria, habilitado no concurso público, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área Administrativa, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na vaga indicada.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

ANEXO




. ORDEM DE CONVOCAÇÃO 

NOME DO CANDIDATO HABILITADO 

ORIGEM DO CARGO 

. 9 

Andy Huang 

Criado pela Lei nº 10.842/2002, na vaga decorrente da redistribuição de Theresa Regina Pereira Padilha para o TRERN 

PORTARIA Nº 548, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O Presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 8º, XXXI, do Regimento Interno do Tribunal, e tendo em vista o constante no Processo Administrativo Digital nº 14088/2017, resolve:

Nomear, nos termos dos arts. , inciso I, e 10, da Lei nº 8.112, de 11.12.1990, o candidato elencado no anexo a esta Portaria, habilitado no concurso público, para exercer o cargo de Analista Judiciário - Área de Apoio Especializado - Análise de Sistemas, Nível Superior, Classe A, Padrão 1, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na vaga indicada.

Des. JOSÉ EDIVALDO ROCHA ROTONDANO

ANEXO


. ORDEM DE CONVOCAÇÃO 

NOME DO CANDIDATO HABILITADO 

ORIGEM DO CARGO 

. 1 

Levi Lopes Soares e Silva 

Criado pela Lei nº 11.202/2005, na vaga decorrente da
redistribuição de Marcos Alexandre de Melo Medeiros
para o TRE-RN 

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DO ESPÍRITO SANTO

ATO Nº 687, DE 20 DE OUTUBRO DE 2017

O DESEMBARGADOR SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GA MA, PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO ESPÍRITO SANTO, no uso de suas atribuições legais, de acordo com o contido nos autos de protocolo nº 2.327/2017 e nos termos do art. 37 da Lei Federal nº 8112/90, Resolução TSE nº 23.430/2014 e Resolução CNJ nº 146/2012, resolve:

REDISTRIBUIR cargo vago de Técnico Judiciário - Área Administrativa, criado pela lei nº 10.842/2004, do Quadro Permanente deste Regional, para o Quadro de Pessoal do Tribunal Regional Eleitoral de Minas Gerais, recebendo em reciprocidade o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa, ocupado pela servidora VANUSA MARIA MARQUES MARTINS, lotada atualmente na 21ª Zona Eleitoral deste Estado (São Mateus/ES), a partir da data de publicação deste.

SÉRGIO LUIZ TEIXEIRA GAMA

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE MATO GROSSO

PORTARIA Nº 456, DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais e regimentais conferidas pelo art. 19, XXIX, do Regimento Interno deste Tribunal,

CONSIDERANDO o Edital nº 15, de 16/06/2016, que tornou público o resultado final do Concurso Público nº 01/2015, publicado no DOU nº 115 e DJE nº 2.162/2016, ambos de 17/06/2016, homologado pela Resolução TRE-MT nº 1.802/2016, publicada no DJE nº 2.165, de 22/06/2016;

CONSIDERANDO o que consta no Processo nº 1445-52.2014.6.11.0000 - Classe PA e no Processo Administrativo Ele trônico no 4352/2016;

CONSIDERANDO a Portaria nº 445/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017;

CONSIDERANDO o pedido de desistência temporária formulado pelo candidato Fábio Fernando Ferreira Silva, habilitado em 6º lugar na lista de critério racial do concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Administrativa, constante do PAe nº 6713/2017 (doc. nº 94261/2017);

CONSIDERANDO o pedido de desistência temporária formulado pelo candidato Gehovany Limeira Figueira, habilitado em 7º lugar na lista de critério racial do concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Administrativa, constante do PAe nº 6740/2017 (doc. nº 94669/2017);

CONSIDERANDO o pedido de desistência definitiva formulado pela candidata Isabela Moreira da Silva, habilitada em 8º lugar na lista de critério racial do concurso público realizado por este Tribunal, para o cargo de Técnico Judiciário, Área de Administrativa, constante do PAe nº 6740/2017 (doc. nº 94673/2017);

CONSIDERANDO a Portaria nº 447/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017, resolve

Art. 1º Nomear a candidata MAYRA CACERES BARBOSA DE OLIVEIRA, classificada em 9º lugar na lista de critério racial do concurso público realizado por este Tribunal para, nos termos do art. , inciso I, da Lei n.º 8.112/90, exercer em caráter efetivo o cargo de Técnico Judiciário, Área de Atividade: Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, na vaga decorrente da Portaria nº 445/2017, publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017.

Art. 2º A candidata deverá apresentar, como condição para a posse, os documentos exigidos na Portaria nº 43/2009, alterada pela Portaria nº 92/2016.

Art. 3º A candidata nomeada nesta Portaria fica enquadrada na Classe A, Padrão I, da respectiva carreira.

Art. 4º Os candidatos nomeados por esta Portaria e pela Portaria nº 447/2017 publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 exercerão, provisoriamente, suas atribuições em Cartórios Eleitorais a serem definidos pela Administração após a posse.

Parágrafo único. A lotação a que se refere o caput não enseja o pagamento de diárias e/ou de ajuda de custo.

Art. 5º A lotação definitiva dos candidatos nomeados por esta Portaria e pela Portaria nº 447/2017 publicada no DOU nº 205, de 25/10/2017 será definida após a realização de concurso de remoção interna e a definição das localidades disponíveis.

Parágrafo único. A opção pela Zona Eleitoral de lotação pelos candidatos, observará a ordem de classificação do Concurso Público nº 01/2015.

Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data da sua publicação.

Des. MÁRCIO VIDAL

TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL

DE MINAS GERAIS

ATOS DE 30 DE OUTUBRO DE 2017

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITO RAL DE MINAS GERAIS, no uso de suas atribuições, resolve:

Nº 168 - Art. NOMEAR a candidata ADRIANA VICTOR DE CARVALHO, classificada em 149º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da vacância de Henrique Augusto de Azevedo, publicada em 27/10/2017, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º A referida candidata exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. A servidora terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 169 - Art. NOMEAR a candidata PAULA COELHO REIS, classificada em 150º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Carlos Antônio Coelho, publicada em 21/09/2015, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º A referida candidata exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. A servidora terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 170 - Art. NOMEAR a candidata FABIANA GONÇALVES DOS REIS, classificada em 152º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Admi nistrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Geralda Magela da Silva Sanches, publicada em 16/11/2016, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º A referida candidata exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. A servidora terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 171 - Art. NOMEAR o candidato FÁBIO FERNANDES DO NASCIMENTO, classificado em 153º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da redistribuição de Vanusa Maria Marques Martins, com cargo vago, publicada em 31/10/2017, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 8.868/1994.

Art. 2º O referido candidato exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.

Parágrafo único. O servidor terá sua lotação definida após a homologação do resultado final das opções manifestadas dentre as vagas remanescentes do concurso de remoção, observando-se a ordem de classificação do Concurso Público vigente, em atendimento ao estabelecido no art. 9º, § único da Portaria TRE/MG nº 26/2013.

Nº 172 - Art. NOMEAR o candidato EVERTON PEREIRA ALVES FERREIRA, classificado em 154º lugar em Concurso Público de Provas, para ocupar o cargo de Técnico Judiciário - Área Administrativa -, Classe A, Padrão 01, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, em razão da aposentadoria de Patrícia Carla Pacheco Oliveira, publicada em 30/10/2017, que ocupava cargo criado pela Lei n.º 10.842/2004.

Art. 2º O referido candidato exercerá suas atribuições em uma das Zonas Eleitorais de Uberaba, em caráter provisório, até a conclusão do procedimento de remoção em vigor, em observância ao estabelecido no artigo 17, § 1º da Resolução TSE nº 23.092/2009.