INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO
Nº 100XXXX-79.2016.8.26.0053/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Márcia Fernando Felici (Justiça Gratuita) - Embargdo: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Aliende Ribeiro - Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OBSCURIDADE, OMISSÃO E CONTRADIÇÃO INOCORRÊNCIA CARÁTER INFRINGENCIAL AUSÊNCIA DE QUAISQUER VÍCIOS PASSÍVEIS DE ALTERAÇÃO, VIA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, CONSOANTE O DISPOSTO NO ART. 1.022 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO -(EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jesonias Sales de Souza (OAB: 78881/SP) - André Domingues Figaro (OAB: 171101/ SP) (Procurador)
Nº 101XXXX-73.2015.8.26.0506/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - Ribeirão Preto - Embargdo: A. L. Luiz - Educação Infantil - Me - Embargdo: Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Aliende Ribeiro - Acolheram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OMISSÃO MAJORAÇÃO DA VERBA HONORÁRIA NOS TERMOS DO DISPOSTO NO § 11º, DO ARTIGO 85, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL EMBARGOS ACOLHIDOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Dante Manoel Martins Neto (OAB: 69828/SP) - Olavo Augusto Vianna Alves Ferreira (OAB: 151976/ SP)
