Página 6284 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 21 de Novembro de 2017

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

locadores. Inteligência do art. da Lei 8.245/91. Sentença anulada. Extinção do processo, sem resolução do mérito. Inteligência do art. 267, inciso VI, do Código de Processo Civil/73. Recurso provido.

Em suas razões de recurso especial, os recorrentes apontam ofensa aos arts. 1572 do CC/1916 e 1784 do CC/2002. Sustentam, em síntese, a legitimidade ativa para integrarem o pólo ativo da demanda possessória, porquanto comprovado o parentesco com a Sra. Benedita dos Santos Nascimento, já falecida e proprietária do imóvel litigioso.

Contrarrazões às fls. 523-537 (e-STJ).

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