PROVIDO NESTE TÓPICO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andre Marcondes de Moura Ramos Silva (OAB: 268582/SP) - Sem Advogado (OAB: /SA) - Páteo do Colégio - Sala 113
RETIFICAÇÃO
Nº 101XXXX-27.2014.8.26.0114 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Campinas - Apte/Apdo: Marcelo Santos da Silva - Apdo/Apte: Jobama Ferro & Aço LTDA Epp - Magistrado (a) Sérgio Shimura - Deram provimento aos recursos. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA OBRIGAÇÃO GARANTIDA POR FIANÇA INVALIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL CONTRATO DE FIANÇA, POR SER ACESSÓRIO, TAMBÉM DEVE SER CONSIDERADO INVÁLIDO - ARTS. 184 E 824 DO CÓDIGO CIVIL A FIANÇA, SENDO OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA, SEGUE A SORTE DA PRINCIPAL CONSIDERANDO A NULIDADE DA OBRIGAÇÃO PRINCIPAL (INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA), O CONTRATO DE FIANÇA TAMBÉM É NULO - RECURSOS PROVIDOS. ART. 1007 CPC -EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Ricardo Alberto Lazinho (OAB: 243583/SP) - Rogério Martins de Oliveira (OAB: 208701/SP) - Flavio Henrique Azevedo Inacarato (OAB: 220233/SP) - - Páteo do Colégio - Sala 113
