DA COMPROVAÇÃO DA ASSOCIAÇÃO DO POUPADOR AO IDEC LEGITIMIDADE ATIVA CONFIGURADA SUSCITADA ILEGITIMIDADE PASSIVA TEMA JÁ ANALISADO POR OCASIÃO DA R. SENTENÇA PROFERIDA NA DEMANDA COLETIVA COISA JULGADA FORMAL E MATERIAL DESCABIMENTO DA SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO INDIVIDUAL INOCORRÊNCIA DA PRESCRIÇÃO ENTENDIMENTO DA SÚMULA Nº 150 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL C.C. O INFORMATIVO Nº 0484 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA PRESCINDIBILIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO DO JULGADO A APURAÇÃO DO QUANTUM DEBEATUR DEPENDE DE MEROS CÁLCULOS ARITMÉTICOS OS JUROS DA MORA SÃO DEVIDOS A PARTIR DA CITAÇÃO DO BANCO NOS AUTOS DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA INCIDÊNCIA DO ARTIGO 405 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO INCIDÊNCIA DOS REFERIDOS JUROS NO PERCENTUAL DE 0,5% AO MÊS ATÉ A ENTRADA EM VIGOR DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO E, A PARTIR DE TAL DATA, APLICA-SE NO PERCENTUAL 1% AO MÊS APLICAÇÃO DA TABELA PRÁTICA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO PARA A CORREÇÃO MONETÁRIA DO DÉBITO A UTILIZAÇÃO DA REFERIDA TABELA ACARRETA, AUTOMATICAMENTE, A INCIDÊNCIA DO PERCENTUAL DE 42,72% PARA JANEIRO E DE 10,14% PARA O MÊS DE FEVEREIRO DE 1989 POSSIBILIDADE DO ARBITRAMENTO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 517 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA IMPOSSIBILIDADE DA INCLUSÃO DOS HONORÁRIOS ARBITRADOS NA DEMANDA COLETIVA NA PLANILHA DE CÁLCULOS VERBA QUE NÃO PODE SER APROVEITADA PELO CREDOR QUE NÃO PARTICIPOU DA REFERIDA DEMANDA OS JUROS REMUNERATÓRIOS NÃO SÃO DEVIDOS INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO NO TÍTULO EXEQUENDO PRÉ-QUESTIONAMENTO RECURSO PROVIDO, PARA OS FINS DE DESCONSTITUIR A R. SENTENÇA E JULGAR PARCIALMENTE PROCEDENTE A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DA SENTENÇA * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - Hanaí Simone Thomé Scamardi (OAB: 190663/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 100XXXX-61.2014.8.26.0079 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Botucatu - Apelante: BANCO DO BRASIL S/A - Apelada: Maria Luzia Felipe Gatto - Magistrado (a) Carlos Alberto Lopes - Deram provimento ao recurso. V. U. Julgamento proferido na forma do artigo 1.036. - * APELAÇÃO MULTA PREVISTA NO ARTIGO 475-J DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973 EXISTÊNCIA DO V. ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DO RECURSO ESPECIAL, REPRESENTATIVO DA CONTROVÉRSIA Nº 1.247.150/PR O JULGADO DE FLS. 612/623 NÃO DIVERGIU DA ORIENTAÇÃO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA DECISÃO QUE NÃO APLICOU A SUPRACITADA SANÇÃO NECESSIDADE DA PRÉVIA LIQUIDAÇÃO MATÉRIA NÃO AFETADA PARA OS FINS DO ARTIGO 1.036 DO NOVO ESTATUTO ADJETIVO CIVIL IRRELEVÂNCIA DO ENTENDIMENTO DESTA CÂMARA SOBRE A LIQUIDEZ DA R. SENTENÇA CONDENATÓRIA ANÁLISE DA CONTROVÉRSIA REFERENTE À AÇÃO CIVIL PÚBLICA MOVIDA PELA APADECO CONTRA O BANESTADO DEMANDA COLETIVA DIVERSA DA OBJETO DA PRESENTE EXECUÇÃO POSICIONAMENTO EMANADO PELA R. DECISÃO DE FLS. 612/623 MANTIDO RECURSO PROVIDO * ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 153,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jorge Luiz Reis Fernandes (OAB: 220917/SP) - Mariana Rizzo Tenori (OAB: 328250/SP) - Elvio Benedito Tenori (OAB: 282084/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
Nº 100XXXX-78.2016.8.26.0588 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São Sebastião da Grama - Apelante: Vivian Taramelli Francisco - Apelado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Helio Faria - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Antonio Henrique de Marco. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DANOS MATERIAIS E MORAIS ORIUNDOS DE EXECUÇÃO DE TÍTULO INEXIGÍVEL ILEGITIMIDADE PASSIVA NA EXECUÇÃO DEVIDO A ASSUNÇÃO DA DÍVIDA POR TERCEIRO SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA RECURSO DA AUTORA.CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO PROVIMENTO JUIZ É O DESTINATÁRIO DA PROVA, COMPETINDO-LHE AVALIAR A PERTINÊNCIA E CONVENIÊNCIA DA SUA PRODUÇÃO CONTROVÉRSIA FÁTICA E JURÍDICA CORRETAMENTE DELIMITADA E SUFICIENTEMENTE COMPROVADA AUTORA QUE NÃO REQUEREU DILAÇÃO PROBATÓRIA NA INSTÂNCIA DE ORIGEM.REPETIÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA NÃO PROVIMENTO AUTORA QUE NÃO EFETUOU PAGAMENTO DA DÍVIDA, CONFESSADA E ASSUMIDA POR TERCEIRO INTELIGÊNCIA DO ART. 940 DO CÓDIGO CIVIL AUSÊNCIA DE DANO MATERIAL AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ DO BANCO REQUERIDO NA EXECUÇÃO ELEMENTOS DO CASO QUE EVIDENCIAM ERRO EXECUÇÃO DISTRIBUÍDA CERCA DE UM MÊS APÓS A RENEGOCIAÇÃO DA DÍVIDA.HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRATUAIS NÃO PROVIMENTO VERBA QUE NÃO VINCULA A PARTE VENCIDA AUSÊNCIA DE PARTICIPAÇÃO NO NEGÓCIO JURÍDICO CUSTO INERENTE AO ACESSO À JUSTIÇA POSICIONAMENTO FIRMADO PELO STJ FALTA DE COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO.DANOS MORAIS NÃO PROVIMENTO AUSÊNCIA DE NEGATIVAÇÃO DO NOME DA AUTORA, ESPECIALMENTE NO PERÍODO APÓS A TRANSMISSÃO DA OBRIGAÇÃO EXECUÇÃO QUE, POR SI SÓ, NÃO ACARRETA DANO MORAL INDENIZÁVEL AUSÊNCIA DE CONSTRIÇÃO PATRIMONIAL, ENCERRADA A EXECUÇÃO APÓS APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉEXECUTIVIDADE. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Juliana Fernandes de Marco (OAB: 184399/SP) - Simone Cazarini Ferreira (OAB: 252173/SP) - Gilberto Luiz de Oliveira (OAB: 252469/SP) - Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB: 23134/SP) - Páteo do Colégio - Salas 306/309
