DE PROCESSO PENAL (FLS. 97/105). POR MEIO DA DECISAO DE FLS. 106 /112, O ACUSADO FOI PRONUNCIADO COMO INCURSO NAS SANCOES DO ARTIG O 121, 2, INCISOS IV E VI, DO CÓDIGO PENAL. A DECISAO DE PRONUNCI A TRANSITOU EM JULGADO, CONFORME CERTIDAO DE FL. 200. NA FASE DO ARTIGO 422 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, O MINISTÉRIO PÚBLICO APRE SENTOU ROL DE TESTEMUNHAS PARA DEPOREM EM PLENARIO (FLS. 136/137) . A DEFESA NAO APRESENTOU ROL DE TESTEMUNHAS (FL. 146). AO QUE SE
VERIFICA, O PROCEDIMENTO ENCONTRA-SE PREPARADO PARA JULGAMENTO. ASSIM, POR NAO VISLUMBRAR QUAISQUER IRREGULARIDADES A SEREM SANAD AS, DESIGNO O DIA 7.3.2018, AS 09:00 HORAS, PARA A REALIZACAO DO JULGAMENTO DO PRONUNCIADO ROBERTO DA LUZ LIMA PERANTE O TRIBUNAL DO JURI DESTA COMARCA. DESIGNO, AINDA, O DIA 28.2.2018, AS 10:30 HORAS, PARA O SORTEIO DOS JURADOS, CONFORME ARTIGO 433, 1, DO COD IGO DE PROCESSO PENAL. INTIMEM-SE O MINISTÉRIO PÚBLICO, A ORDEM D OS ADVOGADOS DO BRASIL, A DEFENSORIA PÚBLICA PARA ACOMPANHAREM O SORTEIO DOS JURADOS QUE ATUARAO NAS REUNIOES PERIODICAS. PROCEDID O AO SORTEIO, JUNTE-SE COPIA DO TERMO RESPECTIVO E PROVIDENCIEM-S E A INTIMACAO PESSOAL DOS JURADOS, DO ACUSADO PESSOALMENTE, DO RE PRESENTANTE DO MINISTÉRIO PÚBLICO E DAS TESTEMUNHAS ARROLADAS ATE MPADAMENTE PELOS SUJEITOS PROCESSUAIS. JUNTE-SE AOS AUTOS CERTIDA O DE ANTECEDENTES CRIMINAIS DO PRONUNCIADO. EXTRAIAM-SE COPIAS DA
PRONUNCIA E DO PRESENTE RELATORIO PARA ENTREGA AOS JURADOS, NA F ORMA DO ARTIGO 472, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL.
