FÓRUM DE MOSQUEIRO
SECRETARIA DA VARA CIVEL E CRIMINAL DISTRITAL DE MOSQUEIRO
PROCESSO: 00000465220158140501 PROCESSO ANTIGO: --- MAGISTRADO (A)/RELATOR (A)/SERVENTUÁRIO (A): MARIA DAS GRACAS ALFAIA DA FONSECA Ação: Ação Penal - Procedimento Ordinário em: 15/01/2018---DENUNCIADO: CARLOS IRANIL PANTOJA DE OLIVEIRA, VITIMA:O. E. DECISÃO - MANDADO - INTIMAÇÃO [AÇÃO PENAL - META] Crime: Art. 33 da Lei 11.343/2006. Vítima: O.E. Vistos etc. 1) Constituindo-se o fato, em tese, conduta típica, havendo indícios de autoria, preenchendo a peça inicial os requisitos do art. 41 do CPP, nos termos do art. 56 da Lei nº 11.343/2006, recebo a denúncia e designo o dia 14/06/2018, às 10h, para audiência de instrução e julgamento; 2) Requisitese por ofício as testemunhas policiais militares, remetendo-se cópia deste ao batalhão local; 3) As testemunhas de defesa serão apresentadas independente de rol e intimação; 4) Intime-se o réu; 5) Dê-se ciência ao MP e à DP. Belém - Ilha do Mosqueiro, 15/01/2018. MARIA DAS GRAÇAS ALFAIA DA FONSECA Juíza da Vara Distrital da Ilha do Mosqueiro Observação: Vale o presente como MANDADO PARA INTIMAÇ¿O DAS TESTEMUNHAS para comparecerem ao Fórum no dia e hora designados e como MANDADO DE INTIMAÇÃO DO RÉU, na forma do Provimento nº 003/2009-CJRMB.
