, O ACUSADO NAO CONSEGUIU DESVIAR DA VITIMA, VINDO A MOTOCICLETA ATROPELA-LA O QUE FEZ QUE ELA BATESSE A CABECA NO MEIO-FIO. () (F LS. 02/04). A DENUNCIA FOI RECEBIDA EM 04 DE ABRIL DE 2008 (FL. 5 0). O ACUSADO FOI CITADO PESSOALMENTE (FLS. 54V/55), OFERTANDO RE SPOSTA A ACUSACAO NO PRAZO LEGAL (FLS. 57/58), POR MEIO DE ADVOGA DO NOMEADO. EM SEDE DE JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE (FLS.59/61) FOI R EFUTADA A HIPOTESE DE ABSOLVICAO SUMARIA E DETERMINADO O PROSSEGU IMENTO DA AÇÃO PENAL ATRAVES DA DESIGNACAO DA AUDIENCIA DE INSTRU CAÓ E JULGAMENTO. DURANTE A FASE DE INSTRUCAO E JULGAMENTO FORAM OUVIDAS TRES TESTEMUNHAS (FLS. 76/809), SENDO NA SEQUENCIA, REALI ZADO O INTERROGATORIO DO ACUSADO (FLS. 81/83). LAUDO DE EXAME PER ICIAL DE REPRODUCAO SIMULADA DE ACIDENTE DE TRAFEGO (FLS. 137/153). O MINISTÉRIO PÚBLICO APRESENTOU ALEGACOES FINAIS NA FORMA DE M EMORIAIS, OPORTUNIDADE EM QUE REQUEREU A ABSOLVICAO DO ACUSADO, N OS TERMOS DO ARTIGO 386, INCISO IV, DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL (FLS. 172/179). DA MESMA FORMA, A DEFENSORA NOMEADA REQUEREU A ABS OLVICAO DO ACUSADO (FLS. 186/189). EM SEGUIDA, VIERAM OS AUTOS CO NCLUSOS. E O RELATORIO. FUNDAMENTO E DECIDO. VERSAM OS PRESENTES AUTOS SOBRE AÇÃO PENAL PÚBLICA INCONDICIONADA, INCULPANDO-SE AO A CUSADO JEOVA FIRMINO DOS SANTOS A CONDUTA DESCRITA NO ARTIGO 302,
PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO I, DA LEI N 9.503/97 (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO). O PROCESSO TRAMITOU COM OBSERVANCIA AOS PRECEITOS C ONSTITUCIONAIS E LEGAIS, BEM COMO FORAM OPORTUNIZADOS O CONTRADIT ORIO E A AMPLA DEFESA ATRAVES DE DEFENSORA NOMEADA. PORTANTO, NAO
HA IRREGULARIDADES OU NULIDADES A SEREM SANADAS. PRESENTES AS CO NDICOES DA AÇÃO PENAL (CPP, ART. 41), BEM COMO OS PRESSUPOSTOS PR OCESSUAIS DE EXISTENCIA E DE VALIDADE, PASSO A ANALISE DO MERITUM
