Geraldo Ribeiro Borges Filho - Agravado: Mediservice Administradora de Planos de Saúde S.a. - Agravado: Volkswagen do Brasil - Magistrado (a) Percival Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER PLANO DE SAÚDE MEDIDA ANTECIPATÓRIA INDEFERIMENTO PRETENSÃO CONSISTENTE NA MANUTENÇÃO DE FUNCIONÁRIO INATIVO EM PLANO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA COLETIVO, NAS MESMAS CONDIÇÕES DE COBERTURA VERIFICADAS DURANTE A VIGÊNCIA DO CONTRATO DE TRABALHO, MEDIANTE PAGAMENTO DE VALOR SUGERIDO, CORRESPONDENTE AO DOBRO DO QUANTO DESCONTADO DO SALÁRIO ENQUANTO NA ATIVA DIREITO DE PERMANECER NA APÓLICE COLETIVA EVIDENCIADO MUDANÇA FÁTICO-JURÍDICA OBSERVADA COM A EXTINÇÃO DO PLANO DE AUTOGESTÃO E TRANSFERÊNCIA DA CARTEIRA AUTOR E DEPENDENTE INSERIDOS INEXISTÊNCIA DE RISCO POTENCIAL DE DANO A AUTORIZAR A MEDIDA ANTECIPATÓRIA OU AQUELA INIBITÓRIA PREVISTA NO ART. 497 DO CPC VALOR SUGERIDO QUE NÃO CONVENCE COBRANÇA DE MENSALIDADE QUE, ‘A PRIORI’, NÃO SE REVELA ABUSIVA POSTO QUE CONDIZENTE COM VALORES DO MERCADO PARA COBERTURA DE TRÊS VIDAS NECESSIDADE DE SE AQUILATAR O DIREITO BUSCADO EM COTEJO COM O CONTRATO E SERVIÇOS OFERECIDOS DECISÃO DE INDEFERIMENTO MANTIDA RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: José Reinaldo Leira (OAB: 153649/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 216XXXX-24.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Eduardo Fernando de Souza - Agravado: Fazenda do Estado de São Paulo - Magistrado (a) Percival Nogueira - Deram provimento ao recurso. V. U. -INVENTÁRIO INCIDÊNCIA DA ALÍQUOTA PARA RECOLHIMENTO DO ITCMD ÓBITO DA AUTORA DA HERANÇA OCORRIDO SOB A ÉGIDE DE LEI MODIFICADA IRRELEVÂNCIA FATO GERADOR OCORRIDO COM A TRANSMISSÃO DOS BENS PELA SUCESSÃO INCIDÊNCIA DA LEI VIGENTE NA ÉPOCA DA SUCESSÃO QUESTÃO SEDIMENTADA COM A EDIÇÃO DA SÚMULA 112 DO C. STJ ORIENTAÇÃO ORIUNDA DOS PRINCÍPIOS “TEMPUS REGIT ACTUM” E DA “IRRETROATIVIDADE TRIBUTÁRIA” RETORNO DOS AUTOS À CONTADORIA PARA ADEQUAÇÃO DOS CÁLCULOS NA CONFORMIDADE COM A LEI Nº 9.591/66 E DEC. Nº 47.72/67 RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Jose Manoel de Freitas Franca (OAB: 88671/SP) - Fernanda Bittencourt Porchat de Assis (OAB: 124833/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 218XXXX-56.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Giovanni Gallinari e outro - Agravado: Big Top 2 Incorporadora Ltda - Magistrado (a) José Roberto Furquim Cabella - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO AÇÃO DE RESOLUÇÃO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL C.C. DEVOLUÇÃO DOS VALORES PAGOS INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE INDEFERIU O PEDIDO DE CONCESSÃO DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADO NA PETIÇÃO INICIAL SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADE DAS PRESTAÇÕES VENCIDAS E VINCENDAS E ABSTENÇÃO DA NEGATIVAÇÃO DOS NOMES DOS AGRAVANTES NOS ÓRGÃOS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS DO ART. 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 01 DO TJ/SP. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Maurício Morishita (OAB: 211834/SP) - Guilherme Tadeu Sadi (OAB: 316772/SP) - Danilo Lacerda de Souza Ferreira (OAB: 272633/SP) - Eduardo Montenegro Dotta (OAB: 155456/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
