08/06/2016. - Advs: Ronaldo Lopes dos Santos (OAB: 386925/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 219XXXX-98.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Mandado de Segurança - Birigüi - Impetrante: José Edilberto Ferreira - Impetrado: Mm. Juiz de Direito da 3. Vara Civel da Comarca de Birigui - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Julgaram extinto o processo. V. U. - MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO DE EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. IMPETRAÇÃO DIRIGIDA EM FACE DA DEMORA NA ANÁLISE DOS PLEITOS REALIZADOS NOS AUTOS DE ORIGEM. DEMORA NA ENTREGA DA PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INÉRCIA DA D. JUÍZA DE PRIMEIRO GRAU. DESCABIMENTO DE UTILIZAÇÃO DA VIA MANDAMENTAL. AUSÊNCIA DE DECISÃO ILEGAL OU COM ABUSO DE PODER. DOUTRINA. PRECEDENTES DESTA C. 21ª CÂMARA DE DIREITO PRIVADO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA RECONHECIDA. PETIÇÃO INICIAL INDEFERIDA. PROCESSO EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Alessander Protti Garcia (OAB: 195938/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 219XXXX-49.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votuporanga - Agravante: BELLA VOTU SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA-ME e outros - Agravado: Banco do Brasil S/A - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. BENEFÍCIO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA E DIFERIMENTO DAS CUSTAS PARA O FINAL DO PROCESSO INDEFERIDOS. PRAZO DE 30 DIAS PARA RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PRELIMINAR AFASTADA. INCIDÊNCIA DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 1.015 DO CPC. MÉRITO. DIFERIMENTO DAS CUSTAS. INTELIGÊNCIA DO ART. 5º DA LEI ESTADUAL Nº. 11.608/03. ROBUSTA PROVA DOCUMENTAL TRAZIDA AOS AUTOS. ALTO VALOR DA CAUSA. PROVA DA IMPOSSIBILIDADE MOMENTÂNEA DE RECOLHIMENTO. PRECEDENTES TJSP. DECISÃO REFORMADA. RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Paulo Cesar Guerche (OAB: 68537/SP) - Marcos Caldas Martins Chagas (OAB: 303021/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
