PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj. jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Cristina Naujalis de Oliveira (OAB: 357592/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 218XXXX-40.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: COSTAPLAS DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS DE HIGIENE PESSOAL E DESCARTÁVEIS LTDA ME - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ASTREINTES. AGRAVO DE INSTRUMENTO. MULTA COMINATÓRIA QUE É EFICAZ INSTRUMENTO PROCESSUAL DE COERÇÃO INDIRETA PARA A EFETIVIDADE DO PROCESSO. DOUTRINA. PRECEDENTES DO E. STJ. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À INSTITUIÇÃO BANCÁRIA, CASO NÃO DESCUMPRA A ORDEM JUDICIAL IMPOSTA. VALOR QUE NÃO SE MOSTRA ELEVADO. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 87,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Eduardo Janzon Avallone Nogueira (OAB: 123199/SP) - Jose Jacinto Marciano (OAB: 59501/SP) - Renzo Carlos Santos Teixeira (OAB: 231186/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
Nº 218XXXX-94.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: 4 FLEX ACADEMIA DE ESPORTES LTDA. - Agravado: Banco Bradesco S/A - Magistrado (a) Virgilio de Oliveira Junior - Negaram provimento ao recurso. V. U. - REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. RECURSO DE APELAÇÃO PREJUDICADO. PARTES INTIMADAS PARA MANIFESTAR INTERESSE NA EXECUÇÃO DA SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACORDO CELEBRADO ENTRE AS PARTES SEM A MANIFESTAÇÃO EXPRESSA DO PATRONO DO RÉU A RESPEITO DOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS FIXADOS EM SENTENÇA. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 23 E 24 DA LEI 8.906/94. HONORÁRIOS QUE PERTENCEM AO ADVOGADO. IMPOSSIBILIDADE DE O ACORDO DISPOR SOBRE DIREITO ALHEIO. PRECEDENTES TJSP. SENTENÇA QUE PODE SER EXECUTADA EM RELAÇÃO AOS HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Joice Correa Scarelli (OAB: 121709/SP) - José Antônio Martins (OAB: 340639/SP) - Melissa Zorzi Lima Vianna (OAB: 340642/SP) - Páteo do Colégio - Sala 107
