Nº 104XXXX-61.2017.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apte/Apdo: Banco Bradesco SA - Apda/Apte: Cleusa Galloni Teodoro Barbosa (Justiça Gratuita) - Magistrado (a) Carlos Abrão - Deram provimento em parte ao recurso do banco e desproveram o recurso da autora. V. U. - AÇÃO DECLARATÓRIA CUMULADA COM INDENIZATÓRIA - CONSIGNADO E CRÉDITO PESSOAL - ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - TUTELA PROVISÓRIA PARCIALMENTE CONCEDIDA - SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA.1 - APELAÇÃO (BANCO): RELAÇÃO DE CONSUMO - SÚMULA 603 DO STJ - CRÉDITOS PESSOAIS INEXIGÍVEIS - DANO MORAL INOCORRENTE - TARIFAS - DEVOLUÇÃO - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.2 - APELAÇÃO (AUTORA): EXTRATOS BANCÁRIOS QUE DEVERIAM SER RECLAMADOS NO CURSO DA LIDE - RESTABELECIMENTO DE CONTRATO -IMPOSSIBILIDADE - MULTA - NÃO FIXAÇÃO - RESTITUIÇÃO EM DOBRO - INADMISSIBILIDADE - DANO MORAL - AUSENTE NEXO CAUSAL - RECURSO NÃO PROVIDO.3 - RECURSO DO BANCO PROVIDO EM PARTE E RECURSO DA AUTORA NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf. jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Marina Emilia Baruffi Valente (OAB: 109631/SP) - Ana Paula Correa Lopes Alcantra (OAB: 144561/SP) - Páteo do Colégio -Salas 207/209
Nº 104XXXX-05.2016.8.26.0002/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Guilherme Junqueira Barbosa - Embargdo: Ricardo Guilherme Comunicação Visual e outro - Magistrado (a) Lígia Araújo Bisogni -Rejeitaram os embargos. V. U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO INOCORRÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO A SER ATACADO VIA DECLARATÓRIOS PREQUESTIONAMENTO DESNECESSIDADE DA MENÇÃO EXPRESSA DE DISPOSITIVO LEGAL PARA CARACTERIZÁ-LO PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA CPC 2015, ART. 1025 EMBARGOS REJEITADOS. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 -(GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Andréia Santos Gonçalves da Silva (OAB: 125244/SP) - Paulo Rogério Gomes Mario Junior (OAB: 358408/SP) - Antonio Fernandes Diogenes (OAB: 314196/SP) -Páteo do Colégio - Salas 207/209
Nº 104XXXX-22.2016.8.26.0576 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - São José do Rio Preto - Apelante: Locapi Engenharia LTDA - Apelado: Concreplan Concreteira Planalto LTDA. - Magistrado (a) Tavares de Almeida - Negaram provimento ao recurso. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TRIPLICATAS POR INDICAÇÃO SEM ACEITE - INICIAL - INSTRUÇÃO COM NOTAS FISCAIS, COMPROVANTES DE ENTREGA DAS MERCADORIAS E INSTRUMENTOS DE PROTESTO - EMBARGANTE - NÃO INSURGIMENTO QUANTO AO RECEBIMENTO DOS PRODUTOS CÁRTULAS - EMISSÃO CONFORME A LEI Nº 5.474/68 -REGULARIDADE - EMBARGOS - PROTELAÇÃO - MULTA - CABIMENTO INTELIGÊNCIA DO ART. 774, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CPC SENTENÇA - MANUTENÇÃO.APELO DA EMBARGANTE NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Glauber Gubolin Sanfelice (OAB: 164178/SP) - Leandro Luiz (OAB: 166779/SP) - Jose Roberto Bruno Polotto (OAB: 118672/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 207/209
