Processo 001XXXX-68.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 101XXXX-68.2016.8.26.0625) (processo principal 101XXXX-68.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Seguro - Sul América Companhia de Seguro Saúde - Eleni Alves Ferreira Nunes - Ciência ao exequente da resposta da Receita Federal dando conta da inexistência de entrega de declaração, aguardar manifestação pelo prazo de 30 dias, conforme o r. Despacho de fls.49/50. - ADV: JOSE CARLOS VAN CLEEF DE ALMEIDA SANTOS (OAB 273843/SP)
Processo 001XXXX-34.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 101XXXX-95.2014.8.26.0625) (processo principal 101XXXX-95.2014.8.26.0625) - Cumprimento Provisório de Sentença - Auxílio-Acidente (Art. 86) - FELIPE RODRIGO DA SILVA -INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL - INSS - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I - Fls.43: INTIME-SE pessoalmente a autarquia ré para que, em 15 (quinze) dias, comprove documentalmente a implantação do benefício acidentário de acordo com o que ficou decidido na demanda.Advirto à requerida que, em caso de inércia, responderá por multa diária de R$200,00 (duzentos reais), com incidência imediata a partir do primeiro dia após o decurso do prazo em função da intimação pessoal (Súmula n. 410 do C.STJ), sem prejuízo da determinação para apuração de crime de desobediência (art. 524, § 3º, e art. 536, § 3º, CPC).II - Int. - ADV: PAULO HENRIQUE DE OLIVEIRA (OAB 136460/SP)
Processo 001XXXX-09.2017.8.26.0625 (apensado ao processo 101XXXX-53.2016.8.26.0625) (processo principal 101XXXX-53.2016.8.26.0625) - Cumprimento de sentença - Constrição / Penhora / Avaliação / Indisponibilidade de Bens - Gilson Giovani Barreira Vianna - Scopel - Spe 11 Empreendimentos Imobiliários Ltda - Juiz (a) de Direito: Dr (a). Marcia Rezende Barbosa de OliveiraVistos.I Tendo em vista que a medida de bloqueio se efetivou (ainda que parcialmente) em relação à(s) conta (s) indicada (s) (fls.70/71), determino seja elaborada e transmitida, por meio do sistema BACENJUD, a minuta para transferência do (s) numerário (s) (R$ 1241,18) para conta judicial.Providencie a serventia.INTIME-SE a parte executada, por intermédio de seu advogado ou pessoalmente (se não o tiver), de que terá o prazo de 05 (cinco) dias para manifestação nos termos do § 3º do art. 854 do NCPC.Expeça-se o necessário, se em termos.II Int. - ADV: GUSTAVO PINHEIRO GUIMARÃES PADILHA (OAB 178268/SP), GUSTAVO CLEMENTE VILELA (OAB 220907/SP), MARIO ROBERTO FILARETTI (OAB 295264/SP)
