PODERÁ SER SUBMETIDO A TESTE, EXAME CLÍNICO, PERÍCIA OU OUTRO PROCEDIMENTO QUE, POR MEIOS TÉCNICOS OU CIENTÍFICOS, NA FORMA DISCIPLINADA PELO CONTRAN, PERMITA CERTIFICAR INFLUÊNCIA DE ÁLCOOL OU OUTRA SUBSTÂNCIA PSICOATIVA QUE DETERMINE DEPENDÊNCIA. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.760, DE 2012) 1O (REVOGADO). (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.760, DE 2012) 2O A INFRAÇÃO PREVISTA NO ART. 165 TAMBÉMPODERÁ SER CARACTERIZADA MEDIANTE IMAGEM, VÍDEO, CONSTATAÇÃO DE SINAIS QUE INDIQUEM, NA FORMA DISCIPLINADA PELO CONTRAN, ALTERAÇÃO DA CAPACIDADE PSICOMOTORA OU PRODUÇÃO DE QUAISQUER OUTRAS PROVAS EMDIREITO ADMITIDAS. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 12.760, DE 2012) 3º SERÃO APLICADAS AS PENALIDADES E MEDIDAS ADMINISTRATIVAS ESTABELECIDAS NO ART. 165-A DESTE CÓDIGO AO CONDUTOR QUE SE RECUSAR A SE SUBMETER A QUALQUER
DOS PROCEDIMENTOS PREVISTOS NO CAPUT DESTE ARTIGO. (REDAÇÃO DADA PELA LEI Nº 13.281, DE 2016) (VIGÊNCIA) NA HIPÓTESE, É INCONTROVERSO QUE O AUTOR SE RECUSOU A SE
SUBMETER AO TESTE DE ALCOOLEMIA, RAZÃO PELA QUAL FOI ENQUADRADO NO 3º DO ART. 277 C/C O ART. 165 DO CTB.OCORRE QUE QUANDO HÁ RECUSA OU IMPOSSIBILIDADE DE SE
