RÉU : OSMAR MENDES DE BARROS
DEF. : DEFENSORIA PÚBLICA
SENTENÇA....: PORTANTO, PRESENTES OS PRESSUPOSTOS LEGAIS, IMPERIOSA SE APRESENTA A PRONÚNCIA DO ACUSADO OSMAR MENDES DE BARROS COMO INCURSO NA PENA DO CRIME CAPITULADO NO ART. 121, § 2º, III, DO CÓDIGO PENAL, QUE TEVE COMO VÍTIMA PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO. POSTO ISSO, ALICERÇADO NAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO ACIMA DEDUZIDAS, COM SUPEDÂNEO NO ARTIGO 413 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL, COMPROVADA A MATERIALIDADE DELITIVA DA CONDUTA PERPETRADA EM DETRIMENTO DA VÍTIMA, E PRESENTES OS INDÍCIOS MÍNIMOS DA AUTORIA, BEM ASSIM DO ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO PENAL ATRIBUÍDO À DENUNCIADA, RECONHEÇO A EXISTÊNCIA DE CRIME DOLOSO CONTRA A VIDA, TENDO COMO VÍTIMA PEDRO LUIZ DO NASCIMENTO, E PRONUNCIO O ACUSADO OSMAR MENDES DE BARROS, PARA QUE SEJA SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL DO JÚRI DESTA COMARCA, COMO INCURSO NAS PENAS DO ART. 121, § 2º, INCISOS I E IV, DO CÓDIGO PENAL. CUSTAS AO FINAL. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. VENCIDO O PRAZO DE RECURSO, VENHAM-ME CONCLUSOS OS AUTOS, COM FULCRO NO ART. 421 DO CPP. POÇO REDONDO/SE, 22 DE MARÇO DE 2018. LUIZ EDUARDO ARAÚJO PORTELA JUIZ DE DIREITO
