por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Cravinhos - Agravante: Banco do Brasil S/A - Agravado: APARECIDO JOAQUIM PEREIRA - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Negaram provimento ao agravo. V.U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO CONTRATO DE ABERTURA DE CRÉDITO EM CONTA CORRENTE AÇÃO REVISIONAL ETAPA DE LIQUIDAÇÃO DECISÃO DE HOMOLOGAÇÃO DO LAUDO PERICIAL SUPOSTO DESACERTO DOS CÁLCULOS DE EXPURGO DA CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS INOCORRÊNCIA TRABALHO TÉCNICO QUE, ACERTADAMENTE, ALTERA A CAPITALIZAÇÃO MENSAL DOS JUROS REMUNERATÓRIOS PARA ANUAL, NOS TERMOS DO JULGADO LIQUIDANDO, CONQUANTO PRESERVANDO A PERIODICIDADE CONTRATADA PARA A EXIGIBILIDADE DESSA REMUNERAÇÃO DE CAPITAL INEXISTÊNCIA DE AFRONTA À REGRA DO ART. 354 DO CC, UMA VEZ QUE OS CÁLCULOS DE DESCAPITALIZAÇÃO SE LIMITARAM AOS JUROS EFETIVAMENTE INCORPORADOS AO CAPITAL, MÊS A MÊS, SEM CONSIDERAR OS SATISFEITOS EM VIRTUDE DE CRÉDITOS REGISTRADOS NA CONTA.DISPOSITIVO: NEGARAM PROVIMENTO AO AGRAVO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 100,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Flávio Olimpio de Azevedo (OAB: 34248/SP) - Milena Pirágine (OAB: 178962/SP) - João Ricardo de Martin dos Reis (OAB: 212762/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 215XXXX-69.2017.8.26.0000/50001 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Candis Central de Alimentos e Distribuição Ltda. e outros - Embargdo: Perfetti Van Melle Brasil Ltda - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. NÃO RECONHECIMENTO DAS SUPOSTAS MÁCULAS. CARÁTER NITIDAMENTE INFRINGENTE. OBJETIVO DE MODIFICAÇÃO DO JULGADO E, NÃO, DE ACLARAMENTO. RECURSO IMPRÓPRIO PARA CORREÇÃO DE APRECIAÇÃO DOS FATOS, DA PROVA OU DA APLICAÇÃO DO DIREITO. DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP) - Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/ SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
Nº 215XXXX-69.2017.8.26.0000/50000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Embargos de Declaração - São Paulo - Embargte: Perfetti Van Melle Brasil Ltda - Embargdo: Candis Central de Alimentos e Distribuição Ltda. e outros - Magistrado (a) Ricardo Pessoa de Mello Belli - Rejeitaram os embargos de declaração. V.U. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO DE INSTRUMENTO NÃO CONHECIDO. AGRAVADA/EMBARGANTE QUE NÃO EXPERIMENTOU ABSOLUTAMENTE NENHUM PREJUÍZO PELO FATO DE NÃO TER SIDO INTIMADA A RESPONDER AO RECURSO. NULIDADE INEXISTENTE.DISPOSITIVO: REJEITARAM OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 174,23 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 181,34 - GUIA GRU -COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 79,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 581 DE 08/06/2016 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso III, da Resolução nº 581/2016 do STF de 08/06/2016. - Advs: Helio Fabbri Junior (OAB: 93863/SP) - Lelio Denicoli Schmidt (OAB: 135623/SP) - Bruno Kurzweil de Oliveira (OAB: 248704/SP) - Páteo do Colégio - Salas 103/105
