FRANCO DE FREITAS (OAB/RJ-187886), Dr (a). DANIEL LEITE BRANDAO (OAB/RJ-091516), Dr (a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673), Dr (a). KELVEN AMBROGI LIMA (OAB/RJ-156909), Dr (a). ANDERSON YUJI ITO (OAB/RJ-151051), Dr (a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ-089619) RENATO SOUZA DA SILVA E OUTROS, Dr (a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (OAB/RJ-103779), Dr (a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ-071111), Dr (a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ-127444), Dr (a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151517), Dr (a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-100835), Dr (a). WENDEL LEITE DA SILVA (OAB/MG-159064), Dr (a). SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB/SP-228197), Dr (a). LEANDRO AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-189445), Dr (a). RAQUEL VIEIRA BATISTA (OAB/RJ-182494), Dr (a). AGRAMARA ANDRADE AGRA ILLA LOPES (OAB/RJ-175033), Dr (a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr (a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-106780), Dr (a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ-103374), Dr (a). LUIS HENRIQUE FELIPE (OAB/RJ-083792), Dr (a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-092680), Dr (a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ-034371), Dr (a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB/RJ-062755), Dr (a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ-048127), Dr (a). MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB/RJ-206503), Dr (a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB/RJ-081634), Dr (a). AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ-048885), Dr (a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693), Dr (a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-135052), Dr (a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191), Dr (a). ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA (OAB/RJ-178268), Dr (a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-135172), Dr (a). BRUNO DE MOURA GUERRA (OAB/RJ-174511), Dr (a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-149479), Dr (a). KAYSER AMBROGI LIMA (OAB/RJ-137000), Dr (a). HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL (OAB/RJ-170788), Dr (a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (OAB/RJ-086420), Dr (a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (OAB/RJ-081749), Dr (a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900), Dr (a). LEANDRO BATISTA DE SOUZA (OAB/RJ-176372), Dr (a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-122066), Dr (a). JONEI GARCIA ALVIM (OAB/RJ-047332), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). ISADORA LIMA MENDES (OAB/RJ-200145) Vistos, etc.Verifico que o processo está regular e válido, inexistindo vício a ensejar o reconhecimento de nulidade. Estão presentes as condições da ação e os pressupostos processuais.Respostas à acusação apresentadas pelas Defesas dos denunciados, conforme abaixo:ADALBERTO DE FREITAS, resposta acostada à fl. 4050, arguindo a Defesa ausência de justa causa;ALEXANDRE DE OLIVEIRA ALVES, resposta acostada à fl.4421.ALEXANDRE SILVA DOS SANTOS, resposta acostada à fl. 3476, arguindo a Defesa inépcia da denúncia, requerendo, ainda, a desclassificação do delito do art. 313 do CP para o art. 171 § 3º do CP, desclassificação do delito de organização criminosa para o de associação criminosa previsto no Código Penal;ALLAN BASTOS BANDEIRA DA SILVA, resposta acostada à fl.4073;ANDERSON GUIMARAES TEIXEIRA, resposta acostada à fl. 3569, arguindo a Defesa violação ao art. 514 do CPP, inépcia da denúncia, nulidade das interceptações telefônicas, ausência de justa causa, requerendo, ainda, a reconsideração da decisão que recebeu a denúncia para oferecimento de resposta preliminar, constando ainda requerimentos;ANTONIO CARLOS MARQUES DE ALMEIDA, resposta acostada à fl. 3614;ANTONIO FERREIRA FILHO, resposta acostada à fl.3472, arguindo a Defesa a inépcia da denúncia;BRUNO ROSA DE AZEVEDO, resposta acostada à fl.4058, arguindo a Defesa inépcia da denúncia e falta das condições da ação penal;CARLOS ROBERTO DE OLIVEIRA GRUMMT, resposta acostada à fl.3438, arguindo a Defesa ausência de justa causa;CLECIO PEREIRA DE OLIVEIRA, resposta acostada à fl.3708, arguindo a Defesa atipicidade da conduta;DANIEL SANTOS DO AMARAL, resposta acostada à fl. 3476, arguindo a Defesa inépcia da denúncia, requerendo, ainda, a desclassificação do delito do art. 313 do CP para o art. 171 § 3º do CP, desclassificação do delito de organização criminosa para o de associação criminosa previsto no Código Penal;EDIO ANTONIO RODRIGUES NETO, resposta acostada à fl. 3476, arguindo a Defesa inépcia da denúncia, requerendo, ainda, a desclassificação do delito do art. 313 do CP para o art. 171 § 3º do CP, desclassificação do delito de organização criminosa para o de associação criminosa previsto no Código Penal;ELIZABETH ROSA DE JESUS, resposta acostada à fl. 3459, arguindo a Defesa ausência de violação ao art. 154-A do CP e ausência de justa causa;ETELVINO ANTONIO PEREIRA, resposta acostada à fl. 4289.FABRICIA PICANÇO CAMPOS FURTADO, resposta acostada à fl. 3428 e testemunhas arroladas às fls. 4048/4049, arguindo a Defesa inépcia da denúncia e ausência de justa causa;FERNANDA SANTOS DO AMARAL, resposta acostada à fl. 3476, arguindo a Defesa inépcia da denúncia, requerendo, ainda, a desclassificação do delito do art. 313 do CP para o art. 171 § 3º do CP, desclassificação do delito de organização criminosa para o de associação criminosa previsto no Código Penal;HELENA PELLEGRINI DA SILVA, resposta acostada à fl. 3442;JAIR RAMOS DE CASTRO, resposta acostada à fl. 4812, arguindo a Defesa atipicidade da conduta, ausência de justa causa e inépcia da denúncia;JEAN CARLOS CORREIA ESTEVAO, resposta acostada à fl. 3628, arguindo a Defesa a inépcia da denúncia;
Proc. 044XXXX-98.2015.8.19.0001 - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO X WESLEY DE SOUZA CORTINOVES E OUTROS (Adv (s). Dr (a). BENICIO DE SOUZA NUNES (OAB/RJ-047963), Dr (a). KARLA DUTRA TORRES (OAB/RJ-158000), Dr (a). ALCIDES AUGUSTO RIBEIRO DOS SANTOS (OAB/RJ-188749), Dr (a). FABIO HENRIQUE DE CAMPOS CRUZ (OAB/RJ-148587), Dr (a). MAURICIO GUIMARAES NASCIMENTO (OAB/RJ-116371) X ANDERSON GUIMARAES TEIXEIRA E OUTROS (Adv (s). Dr (a). FABRICIO FRANCO DE FREITAS (OAB/RJ-187886), Dr (a). DANIEL LEITE BRANDAO (OAB/RJ-091516), Dr (a). GILBERTO MIRANDA ROCHA (OAB/RJ-095673), Dr (a). KELVEN AMBROGI LIMA (OAB/RJ-156909), Dr (a). ANDERSON YUJI ITO (OAB/RJ-151051), Dr (a). LEONARDO DA SILVEIRA MARTINS (OAB/RJ-089619) RENATO SOUZA DA SILVA E OUTROS, Dr (a). ANA CLÁUDIA ABREU LOURENÇO (OAB/RJ-103779), Dr (a). LUIZ CARLOS DA SILVA NETO (OAB/RJ-071111), Dr (a). JOÃO LUIZ DE ALENCAR MACHADO MAIA (OAB/RJ-127444), Dr (a). MARCELO MARINHO DE OLIVEIRA (OAB/RJ-151517), Dr (a). LEONARDO TADEU DOS SANTOS DUARTE (OAB/RJ-100835), Dr (a). WENDEL LEITE DA SILVA (OAB/MG-159064), Dr (a). SAMUEL HONORATO DA TRINDADE (OAB/SP-228197), Dr (a). LEANDRO AZEVEDO GOMES (OAB/RJ-189445), Dr (a). RAQUEL VIEIRA BATISTA (OAB/RJ-182494), Dr (a). AGRAMARA ANDRADE AGRA ILLA LOPES (OAB/RJ-175033), Dr (a). MARCELO BRUNER (OAB/RJ-131992), Dr (a). VANILDO JOSÉ DA COSTA JUNIOR (OAB/RJ-106780), Dr (a). SERGIO ALVES TEIXEIRA JUNIOR (OAB/RJ-103374), Dr (a). LUIS HENRIQUE FELIPE (OAB/RJ-083792), Dr (a). ROGÉRIO GOMES DE ARAUJO (OAB/RJ-092680), Dr (a). ORLANDO BOCKORNE DA ROCHA (OAB/RJ-034371), Dr (a). WALDECIR JORGE DOS SANTOS LACERDA (OAB/RJ-062755), Dr (a). JORGE BISSOLI DOS SANTOS (OAB/RJ-048127), Dr (a). MARINA DALLA BERNARDINA DE REZENDE (OAB/RJ-206503), Dr (a). IRANY SPERANDIO DE MEDEIROS (OAB/RJ-081634), Dr (a). AMELIA GOMES KIFFER (OAB/RJ-048885), Dr (a). ZILANDA CLAUDINO DA SILVA (OAB/RJ-106693), Dr (a). LEANDRO MARTINS DOS SANTOS (OAB/RJ-135052), Dr (a). SAULO ALEXANDRE MORAIS E SÁ (OAB/RJ-135191), Dr (a). ROBSON DELMIRO CAMPEL SOUZA (OAB/RJ-178268), Dr (a). ANGELO MAXIMO MACEDO DA CONCEIÇÃO (OAB/RJ-135172), Dr (a). BRUNO DE MOURA GUERRA (OAB/RJ-174511), Dr (a). RODRIGO MOTTA DE OLIVEIRA (OAB/RJ-149479), Dr (a). KAYSER AMBROGI LIMA (OAB/RJ-137000), Dr (a). HENRIQUE DOS SANTOS BRASIL (OAB/RJ-170788), Dr (a). ANA CRISTINA MARECHAL MELIDO (OAB/RJ-086420), Dr (a). MARCELO ANDRE PEIXOTO DE MORAES (OAB/RJ-081749), Dr (a). JOSELIO FERREIRA DA SILVA (OAB/RJ-080900), Dr (a). LEANDRO BATISTA DE SOUZA (OAB/RJ-176372), Dr (a). JOAO ROBERTO MARQUES DOS SANTOS (OAB/RJ-122066), Dr (a). JONEI GARCIA ALVIM (OAB/RJ-047332), Dr (a). DEFENSOR PÚBLICO (OAB/TJ-000002), Dr (a). ISADORA LIMA MENDES (OAB/RJ-200145) (em continuação) Wladimir de Jesus Luz, à Defesa para que apresente a qualificação e endereço das testemunhas ou o respectivo rol substitutivo com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação, a fim de viabilizar o cumprimento das diligências para intimação, sob pena de perda da prova;Wesley de Souza Cortinoves, à Defesa para que apresente a qualificação e endereço das testemunhas ou o respectivo rol substitutivo com qualificação e endereço das testemunhas, no prazo de 05 (cinco) dias, contados da publicação, a fim de viabilizar o cumprimento
