INSTRUMENTO – VIDE JUNTADA DE 20/06/2017.PEÇA DO CREDOR EM 20/06/2017 DECLINANDO ENDEREÇO DA SEPLAG, SECRETARIA RESPONSÁVEL PELA FOLHA DE PAGAMENTO DOS SERVIDORES DO ESTADO DE SERGIPE.OFICIO DA SEPLAG EM 22/08/2017 INFORMANDO DESCONTO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.130,98, DOS VENCIMENTOS DO DEVEDOR DO MÊS DE AGOSTO DE 2017. DIZ QUE O REPASSE SERÁ EFETUADO PELA SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO ESTADO DE SERGIPE – SEED, POR SE TRATAR DE SERVIDOR LOTADO NAQUELE ÓRGÃO.PEÇA DO CREDOR EM 18/09/2017 INFORMANDO QUE O AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 201700808956 VISANDO DEFERIMENTO DA PENHORA SOBRE OS VENCIMENTOS DO EXECUTADO, FOI CONHECIDO E DADO PROVIMENTO. ANEXA CÓPIA DO ACÓRDÃO.DESPACHO EM 16/11/2017 INTIMANDO, POR MANDADO, SEED PARA QUE EFETUE O REPASSE INFORMADO NO OFÍCIO Nº 2587/2017, EM CUMPRIMENTO A ORDEM DO TJSE, DEVENDO RETIRAR GUIA DE DEPÓSITO ATRAVÉS DO SITE DO TJ/SE E PROCEDER COM DEPÓSITO DA QUANTIA CORRESPONDENTE EM JUÍZO, OBSERVANDO-SE VALOR DO DÉBITO DE R$ 1.130,98, COMPROVANDO-SE NOS AUTOS. FOI ORIENTADO AO NMP ANEXAR CÓPIA DO OFÍCIO JUNTADO EM 22/08/2017, BEM COMO CÓPIA DO DESPACHO DE 17/06/2017, PRESENTE DECISÃO E DA DECISÃO FINAL DO AGRAVO DE INSTRUMENTO 201700808956 (J).EM 29/11/2017, O CREDOR PEDE CUMPRIMENTO PELO NMP DA DECISAO DE 16/11/2017.OFICIO DA SEPLAG EM 21/03/2018 ADUZINDO QUE O REPASSE É DE RESPONSABILIDADE DA SEED – SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO.JUNTADA DE OFICIO EM 05/04/2017 DA SEPLAG INFORMANDO DESCONTO EM PARCELA ÚNICA NO VALOR DE R$ 1.130,98 DO SERVIDOR SEBASTIÃO GUILHERME DOS SANTOS JUNIOR. NOTICIA QUE FORA SOLICITADO A SEED O COMPROVANTE DE DEPÓSITO, TENDO ANEXADO AO OFÍCIO. ANEXA COMPROVANTE DE DEPÓSITO.O CREDOR EM 06/04/2018 REQUER EXPEDIÇÃO DE ALVARÁ DA QUANTIA DEPOSITADA PELA SEPLAG.OS AUTOS VIERAM CONCLUSOS EM 11/04/2018.APÓS A CONCLUSÃO, O EXEQUENTE MANIFESTA-SE EM 13/04/2018 INFORMANDO QUE O VALOR DEPOSITADO PELO EXECUTADO NO DIA 16/03/2018, SATISFAZ INTEGRALMENTE A PRESENTE DEMANDA.DECIDO.ASSIM, EM RAZÃO DO PAGAMENTO DOS HONORÁRIOS DE ADVOGADO FIXADOS NOS AUTOS 201511301283, ATRAVÉS DE ORDEM DE PENHORA DO TJSE, NOS AUTOS DO AI 201700808956 (J) COM TRÂNSITO EM JULGADO, SEGUIDA DA ANUÊNCIA DO ADVOGADO CREDOR SEM RESSALVAS EM 13/04/2018, DECLARO CUMPRIDA A OBRIGAÇÃO NOS TERMOS ACIMA, COM FULCRO NO ARTIGO 924, II, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.EXPEÇA-SE ALVARÁ NA QUANTIA DE R$ 1.130,98 EM FAVOR DO CREDOR, COM ACRÉSCIMOS DE CONTA REMUNERADA.O ADVOGADO DEVERÁ OBSERVAR QUE O CARTÓRIO TEM O PRAZO DE 05 DIAS PARA FINS DE CONFECCIONAR O RESPECTIVO ALVARÁ, OBSERVADO O DISPOSTO NO ARTIGO 228 DO NCPC, RESSALVADA IMPOSSIBILIDADE JUSTIFICADA.AO CARTÓRIO CABERÁ, TÃO LOGO DISPONÍVEL O ALVARÁ NO SCP, INTIMAR A PARTE FAVORECIDA PARA CIÊNCIA, VIA ATO ORDINATÓRIO, A FIM DE LEVANTAMENTO DA QUANTIA, DENTRO DO SEU PRAZO DE VALIDADE, RESSALVANDO, DE LOGO, QUE, EM CASO DE NECESSIDADE DE RENOVAÇÃO DO ALVARÁ, DEVERÁ RECOLHER, JUNTO AO SITE DO TJ/SE NO LINK GUIAS, A TAXA NO VALOR ESTIPULADO NA TABELA DE CUSTAS, XXIII, PELA LEI ESTADUAL Nº 8.085/15.PAGAS AS CUSTAS FINAIS, SE HOUVER, PELO DEVEDOR ARQUIVE-SE OS AUTOS.CUMPRA-SE.ARACAJU, 13/04/2018.
PROCEDIMENTO COMUM
PROC.: 201611301432
