Processo 000XXXX-73.2014.8.26.0357 - Ação Civil Pública - Improbidade Administrativa - MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SÃO PAULO - Prefeitura Municipal de Mirante do Paranapanema - EDUARDO QUESADA PIAZZALUNGA - -CARLOS ALBERTO VIEIRA - - EDMILSON MOURA DE AQUINO - - EDITH CAIVANO JOPPERT FIGUEIREDO - - MÁRCIO AURÉLIO LOURENÇO - - Vanessa Joppert Figueiredo - - Isabelle Joppert Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - Vanessa Joppert Figueiredo - - Isabelle Joppert Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo - Roberto Sanches Figueiredo - - Roberto Sanches Figueiredo e outros - 1 - Não ocorrendo nenhuma das hipóteses do Capitulo X, Título I, Livro I, da Parte Especial, do NCPC (Do Julgamento Conforme o Estado do Processo), passo a sanear o feito, nos termos do artigo 357 do mesmo código. 2 As preliminares arguidas confunde-se com o mérito da lide e será como tal apreciada na sentença. 3 Apesar dos pontos controvertidos formados, prima facie, serem passíveis de comprovação através de prova documental, para se evitar futura alegação de nulidade por cerceamento do direito de produzir provas, defiro a produção de prova oral. Para oitiva das testemunhas arroladas pelas partes (fls. 546 e 550), designo audiência para o 05/07/2018, as 15h00. A parte fica responsável pela (s) intimação (ões) da (s) testemunha (s) arrolada (s), nos termos do artigo 455, parágrafos 1º e 2º do NCPC. Com relação às testemunhas residentes em outra comarca, expeça (m)-se carta (s) precatória (s), comprovando a parte interessada sua distribuição no prazo máximo de trinta dias.Não será tomado depoimento pessoal dos réus já que não requerido.Int. - ADV: GIOVANA EVA MATOS FARAH (OAB 368597/SP), CAMILA SILVA REVERTE (OAB 270064/SP), GUILHERME GIOMETTI SANTINHO (OAB 317327/SP), ADRIANO CARLOS RAVAIOLI (OAB 291726/SP), ELI CAMPELO CABRAL FILHO (OAB 266810/SP), RICARDO VITA PORTO (OAB 183224/SP), ROBERTO SANCHES FIGUEIREDO (OAB 122858/SP)
Processo 000XXXX-67.2006.8.26.0357 (357.01.2006.001838) - Outros Feitos não Especificados - Pensão por Morte (Art. 74/9) - Joao Joaldo Nogueira - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos.Instado, o réu apresentou cálculo do principal e dos honorários advocatícios, com o qual concordou a parte autora, renunciando, inclusive, ao valor que ultrapassar 60 salários mínimos (fls. 285 e 291/292, respectivamente). Sendo assim, HOMOLOGO o cálculo apresentado pelo INSS, bem como a renúncia ao valor excedente a 60 salários mínimos. Requisitem-se os pagamentos, intimando-se o réu, por e-mail, para ciência deste e com cópia das requisições. Em consonância com o art. 100, §§ 9º e 10º da CF, caso haja necessidade de expedição de precatório, encaminhem-se os autos ao procurador do INSS, mediante carga. Com as informações de pagamentos, e não havendo interesses de menores ou incapazes, expeça-se alvará em nome do (a) advogado (a), desde que tenha poderes para tanto, e arquivem-se. Fica consignado que uma cópia do referido alvará, com a assinatura digital do juiz, poderá ser obtida pelo advogado utilizando-se seu certificado digital, diretamente no portal E-SAJ, razão pela qual desnecessário, doravante, seu arquivamento em pasta própria.Int. - ADV: GUSTAVO AURÉLIO FAUSTINO (OAB 205078/SP), UENDER CÁSSIO DE LIMA (OAB 223587/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
Processo 000XXXX-57.2014.8.26.0357 - Procedimento Comum - Exoneração - A.S.S. - J.F.F.L.S.S. - - A.M.A.F.L.S.S. - Vistos. Ante a certidão de fls. 106, e tendo em vista ser de conhecimento deste juízo que o advogado indicado pelo convênio já não mais atua nesta comarca, conforme vários pedidos de renúncia juntados em outros processos em andamento, oficie-se novamente à OAB, solicitando a indicação de outro profissional. Sem prejuízo, exclua-se de todos os apontamentos o nome do advogado indicado (fls. 103).Int. - ADV: SAULO DE TARSO CAVALCANTE BIN (OAB 259488/SP), LEANDRO VIEIRA DOS SANTOS (OAB 372107/SP), ANA NÁDIA MENEZES DOURADO QUINELLI (OAB 158631/SP)
