à Avenida Paraguai, 198, CEP 18190-000, Aracoiaba da Serra - SP, por infração ao (s) artigo (s): Art. 305 “caput” do (a) LEI 9.503/1997, e que atualmente encontra (m)-se, o (s) réu (s), em lugar incerto e não sabido, que por este Juízo e respectivo cartório tramitam os autos da Ação Penal nº 000XXXX-44.2016.8.26.0624, que lhe (s) move a Justiça Pública, ficando pelo presente edital CITADO (A)(S) para responder (em) à acusação, por escrito, no prazo de 10 (dez) dias. Na resposta, o (a)(s) acusado (a) (s) poderá(ão) argüir preliminares e alegar tudo o que interesse à(s) sua (s) defesa (s), oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de termo circunstanciado que, no dia 19 de novembro de 2015, por volta das 17h30min, na Rua São Francisco, no estacionamento “DIA%”, centro, cidade de Capela do Alto, Comarca de Tatuí. ANDREIA DE SOUZA MUNIZ, qualificada a fls. 05, afastou-se de local do acidente para fugir à responsabilidade penal ou civil que lhe podia ser atribuída. Segundo apurou-se, no dia dos fatos, Jessica Carla de Oliveira Moura estava com seu veículo VW/Gol 16V, estacionado regularmente no local dos fatos, momento em que a denunciada, na condução do veículo Chevrolet/ Montana, ao tentar manobrar seu veículo colidiu com o carro de Jessica, atingindo a porta lateral esquerda. A autora ANDREIA, após a colisão contra o veículo da vítima, evadiu-se do local para se furtar da responsabilidade decorrente do ocorrido”. E como não tenha (m) sido (a)(s) encontrado (a)(s), expediu-se o presente edital, com prazo de 15 dias, que será publicado e afixado na forma da lei. NADA MAIS. Dado e passado nesta cidade de Tatui, aos 11 de junho de 2018.
Juizado Especial Criminal
EDITAL PARA INTIMAÇÃO DE SENTENÇA, COM PRAZO DE 30 DIAS, expedido nos autos da ação de Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo - Crimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio Genético, QUE A JUSTIÇA PÚBLICA MOVE CONTRA Moises dos Santos Carriel, PROCESSO Nº 000XXXX-34.2016.8.26.0624, JUSTIÇA GRATUITA.
