Página 4382 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 19 de Junho de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

Os embargos de declaração opostos foram rejeitados.

No recurso especial, a recorrente alega, além de divergência jurisprudencial, violação dos seguintes dispositivos legais com as respectivas teses:

(1) artigo 489, II e III, e § 1º, IV, do Código de Processo Civil de 2015 - apontando que o Tribunal de origem incorreu em erro material e valorou incorretamente as provas dos autos;

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