ICAS E ORFANDADE. QUER DIZER, SUGERE-SE QUE OS INFANTES ESTAO SEN DO BEM CUIDADOS E AMPARADOS PELA AUTORA, TENDO ELES ENCONTRADO AM BIENTE FAMILIAR SAUDAVEL E RESPEITOSO A SUA PECULIAR CONDICAO DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO. VEJA-SE, NESTE PASSO, A CONCLUSAO A QU E CHEGOU A EQUIPE DO CONSELHO TUTELAR DESTE MUNICIPIO: DIANTE DO EXPOSTO E OBSERVADO "IN LOCO", A SRA. ELIANE MARQUES CUSTODIO SOA RES POSSUI DIFICULDADES PARA RESPONSABILIZAR NA VIDA ESCOLAR, SAU DE, DENTRE OUTRAS SITUACOES PELOS MENORES, LUIZ OTAVIO MARQUES RO DRIGUES DEZ (10) ANOS E VITOR DANIEL MARQUES RIBEIRO DE CAMARGO C INCO (5) ANOS. A VISTA DISSO, FAZ-SE NECESSARIO A REGULARIZACAO D A GUARDA FATICA PARA QUE AS NECESSIDADES E PARTICULARIDADES DOS M ENORES SEJAM DEVIDAMENTE ATENDIDAS E SUPRIDAS POR UM RESPONSAVEL COMPETENTE PARA TANTO, SENDO QUE NADA OBSTA DE SER A ENTAO REQUER ENTE. ADEMAIS, RESSALTA-SE QUE OS REUS FORAM DEVIDAMENTE CITADOS POR EDITAL E NOMEADO AOS MESMOS CURADOR ESPECIAL, A QUAL APRESENT OU CONTESTACAO POR NEGATIVA ORAL (FL. 43). DESTARTE, CONSIDERANDO -SE QUE A REGULARIZACAO DE SITUACAO FATICA JA CONSOLIDADA E JUSTA MENTE O PRECIPUO OBJETIVO DO INSTITUTO JURÍDICO DA GUARDA, CONFOR ME SE INFERE DO ARTIGO 33, 1, DA LEI N. 8.069/90 E, ALEM, HOUVE A PRESENTACAO DE CONTESTACAO POR NEGATIVA ORAL PELO CURADOR NOMEADO , NAO HA OBJECAO AO DEFERIMENTO DA AÇÃO POSTA NA PECA DE INGRESSO . PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO CONSTANTE DA INICIAL
E, DE CONSEQUENCIA, CONCEDO A GUARDA DEFINITIVA DOS MENORES LUIZ OTAVIO MARQUES RODRIGUES E VITOR DANIEL MARQUES RIBEIRO DE CAMAR GO A REQUERENTE ELIANE MARQUES CUSTODIO SOARES, SOB COMPROMISSO D E EXERCER FIELMENTE O DESEMPENHO DE SEU ENCARGO, NOS TERMOS DO AR T. 32 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. LAVRE-SE O RESPECT IVO TERMO. CONDENO A AUTORA NO PAGAMENTO DAS CUSTAS FINAIS; TODAV IA, DECLARO SUSPENSA SUA EXIGIBILIDADE EM RAZAO DA CONCESSAO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA. ARBITRO OS HONORARIOS DO ADVOGADO
NOMEADO A FL. 07 EM 3 (TRES) UHD"S E DO CURADOR ESPECIAL NOMEADO A FL. 15 EM 02 (DUAS) UHD"S, DE CONFORMIDADE COM A PORTARIA N. 2 93/2003, DA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DE GOIAS. EXPECAM-SE AS RESPECTIVAS CERTIDOES. CIENTIFIQUE-SE O REPRESENTANTE DO MINISTER IO PÚBLICO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. TRANS ITADA EM JULGADO, PROCEDA-SE AS BAIXAS NECESSARIAS E ARQUIVEM-SE OS AUTOS.
