- Laurice Alouan Simao - DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - SÃO PAULO - Ante o exposto, com fundamento no art. 487, inc. I do CPC,JULGO IMPROCEDENTES os pedidos deduzidos na inicial. Sem despesas processuais ou verba honorária nesta instância, por expressa disposição do art. 55 da Lei no 9.099/95. Publique-se e intimem-se. - ADV: SIDNEY SIMÃO (OAB 175677/SP), DULCE ATALIBA NOGUEIRA LEITE (OAB 112868/SP)
Processo 103XXXX-67.2017.8.26.0577 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fato Gerador/Incidência - A.P.T. - F.P.E.S.P. - Vistos. Transitada em julgado a sentença proferida nos autos, manifeste-se a parte interessada sobre eventual interesse na diligência do julgado. No silêncio, arquivem-se os autos com as cautelas de praxe. Int. - ADV: PAULA COSTA DE PAIVA (OAB 227862/SP), IRATÍ APARECIDA SANTOS (OAB 313076/SP)
Processo 400XXXX-95.2013.8.26.0577/03 - Requisição de Pequeno Valor - Férias - Renato Ferreira da Silva - FAZENDA DO ESTADO DE SÃO PAULO - Renato Ferreira da Silva - Vistos. Certidão supra: Providencie-se a baixa definitiva deste incidente, comunique-se ao DEPRE - cujo procedimento se dá acionando o botão atividade “Extinção - RPV” (acessível a partir da fila Ag. Decurso de Prazo) com geração e liberação automática do ato ordinatório de código “503870”. Após será gerado automaticamente o respectivo ofício de comunicação “502940” - Com. CG nº 1299/2017, DJe 31.05.2017; pág. 19. Int. - ADV: RENATO FERREIRA DA SILVA (OAB 192184/SP)
