Página 1863 da Judicial - 2ª Instância do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 9 de Agosto de 2018

Processamento 11º Grupo - 22ª Câmara Direito Privado - Pateo do Colégio - sala 109

INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO

1000139-18.2016.8.26.0472 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Porto Ferreira - Apelante: Ana Carolina Franciscon Me - Apelado: Companhia Müller de Bebidas - Magistrado (a) Hélio Nogueira - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL. LUCROS CESSANTES E INDENIZAÇÃO POR FORÇA DE RESCISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO DA AUTORA. REABERTURA DE INSTRUÇÃO, NOS TERMOS DO ART. 12, § 4º, DO NCPC. ISONOMIA E PARIDADE RESPEITADAS. PARTE QUE TEVE OPORTUNIDADE DE ARROLAR TESTEMUNHAS NOS MOLDES DO ART. 357, §§ 4º, E , DO CPC. ARROLAMENTO DE SOMENTE UMA, QUE VEIO CONSIDERAR SUSPEITA APÓS DEPOIMENTO. PRETENSÃO DE ARROLAR TESTEMUNHA SURPRESA, O QUE É VEDADO PELO ORDENAMENTO. PUBLICIDADE DO PROCESSO. PROVA EXISTENTE NOS AUTOS QUE MILITA EM FAVOR DA ALEGAÇÃO DE INTERRUPÇÃO DOS SERVIÇOS PELA PRÓPRIA AUTORA. MOTIVO PARA PAGAMENTO DE INDENIZAÇÃO POR LUCROS CESSANTES E PELOS DANOS MATERIAIS DECORRENTES DA RESCISÃO, INEXISTENTE. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Müller da Cunha Galhardo (OAB: 184800/SP) - Gustavo Gonçalves Gomes (OAB: 266894/SP) -Siqueira Castro Advogados (OAB: 6564/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

1000390-16.2016.8.26.0123 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Capão Bonito - Apelante: Marlene Gomes da Costa Zanella - Apelante: Gerci Zanella - Apelante: Joaquim Travassos Neto - Apelado: Mitra Diocesana de Itapeva - Apelado: Paróquia de São Jose - Magistrado (a) Campos Mello - Negaram provimento ao recurso. V. U. - POSSESSÓRIA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. DECISÃO MANTIDA. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. ELEMENTOS DOS AUTOS QUE NÃO DEMONSTRAM A POSSE DA AUTORA. INCIDÊNCIA DO DISPOSTO NO § 11 DO ART. 85 DO C.P.C. DE 2015. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Edson Caris Brandão (OAB: 289706/SP) - Rafael Berro Gimenes (OAB: 311762/SP) - Francisco Saverio Saccomano (OAB: 55363/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

1000401-67.2017.8.26.0363 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Mogi-Mirim - Apelante: Francisco Aparecido Mesquita (Justiça Gratuita) - Apelado: Colégio Conectado Ltda. Epp - Magistrado (a) Alberto Gosson - Negaram provimento ao recurso. V. U. - AÇÃO DE COBRANÇA DE MENSALIDADES DECORRENTES DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS.CONTRATO REGULARMENTE FORMALIZADO COM A ASSINATURA DO APELANTE NÃO CONTESTADA. COMUNICAÇÃO DO FALECIMENTO DO APELANTE NO CURSO DO PROCESSO QUE LEVOU À HABILITAÇÃO DE SUAS SUCESSORAS AS QUAIS INGRESSARAM NOS AUTOS COM IMPUGNAÇÃO.INSUBSISTÊNCIA DAS ALEGAÇÕES FEITAS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Adriana Tavares de Oliveira Penha (OAB: 244269/SP) - Betellen Dante Ferreira (OAB: 143702/SP) - Katiuscia Yamane Ricardo (OAB: 279588/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109

1001187-14.2017.8.26.0072 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Bebedouro - Apelante: Sérgio Roncoleta e outro - Apelado: Coopercitrus Cooperativa de Produtores Rurais - Magistrado (a) Roberto Mac Cracken - Não conheceram, com determinação. V. U. - EMBARGOS À EXECUÇÃO. JUSTIÇA GRATUITA. NÃO COMPROVAÇÃO SUFICIENTE NOS AUTOS. A MERA EXISTÊNCIA DE DECLARAÇÃO FIRMADA PELA PARTE, POR VEZES, NÃO É O ÚNICO REQUISITO NECESSÁRIO PARA A CONCESSÃO DAS BENESSES DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. ALEGAÇÃO QUE DEPENDE DE PROVA. NÃO SENDO O PEDIDO ACOMPANHADO DE DOCUMENTOS QUE, EFETIVAMENTE, COMPROVEM A INSUFICIÊNCIA ECONÔMICA DO REQUERENTE, TAL PLEITO DEVE SER INDEFERIDO. RECURSO NÃO CONHECIDO, POR ORA, COM DETERMINAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http:// www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 129,40 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Douglas Lisboa Frota Bernardes (OAB: 269861/SP) - Henrique Furquim Paiva (OAB: 128214/SP) - Ricardo Sordi Marchi (OAB: 154127/SP) - Páteo do Colégio - Sala 109