NECESSITA DE AJUDA DE TERCEIROS PARA HONRAR SEUS PAGAMENTOS; CELEBROU ACORDO PARA PAGAMENTO DE ALIMENTOS DE 26% DO SALÁRIO MÍNIMO À OUTRA FILHA; A GENITORA DA MENOR TRABALHA E TEM MELHORES CONDIÇÕES DE SUPRIR SUAS NECESSIDADES; PERTINÊNCIA DA REDUÇÃO DOS ALIMENTOS. DESCABIMENTO. PENSÃO ALIMENTÍCIA. ALIMENTANTE NÃO COMPROVOU A IMPOSSIBILIDADE DE PROVER OS ALIMENTOS ESTABELECIDOS OU MESMO O ENFRENTAMENTO DE DIFICULDADES FINANCEIRAS. INEXISTÊNCIA DE REGISTRO EM CTPS QUE NÃO É SINÔNIMO DE DESEMPREGO, CONSIDERANDO QUE GRANDE PARTE DA POPULAÇÃO LABORA NO MERCADO INFORMAL. RECONHECIMENTO DE QUE AO AUTOR INCUMBIRÁ SOMENTE O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS, RECAINDO SOBRE A GENITORA DA MENOR TODOS OS GASTOS QUE ULTRAPASSAREM TAL VALOR. COMPROVAÇÃO DE EVENTUAL IMPOSSIBILIDADE DE PAGAMENTO QUE COMPETE AO AUTOR. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Michelle de Almeida Ferreira (OAB: 381680/SP) (Convênio A.J/OAB)- Anna Yanes de Carvalho (OAB: 30578/SP) (Convênio A.J/OAB)- Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-51.2018.8.26.0161 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Diadema - Apelante: Clodoaldo Santos Silva (Justiça Gratuita) - Apelado: Paulista Saúde S/A - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS. REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E RESTITUIÇÃO DE VALORES. CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS MÉDICOS PARA TRATAMENTO DE DISFUNÇÃO ERÉTIL E EJACULAÇÃO PRECOCE. ALEGAÇÃO DE QUE HOUVE PROMESSA DE RESULTADO COM O TRATAMENTO E PROPAGANDA ENGANOSA. DESCABIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO DE QUE HOUVE PROMESSA DE RESULTADO SATISFATÓRIO. OBRIGAÇÃO DE MEIO. RESSALVA EXPRESSA NO CONTRATO DE QUE OS RESULTADOS DEPENDERIAM DE VARIÁVEIS PECULIARES DE CADA PACIENTE. IMAGENS TRAZIDAS AOS AUTOS QUE NÃO CONFIGURAM PROPAGANDA ENGANOSA. ART. 37, § 1º, CDC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Michele de Oliveira Candeira (OAB: 235887/SP) - André de Almeida Rodrigues (OAB: 164322/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
Nº 100XXXX-24.2015.8.26.0462 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Poá - Apelante: MARCOS ROBERTO DA SILVA e outro - Apelado: Paulo Alexandre Flauzino Ferreira - Magistrado (a) Fernanda Gomes Camacho - Negaram provimento ao recurso, com observação. V.U. - JUSTIÇA GRATUITA. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO.IMISSÃO DE POSSE. COMPRA E VENDA. AUTOR QUE POSSUI TÍTULO VÁLIDO E EFICAZ DE PROPRIETÁRIO DO BEM. RÉU QUE FIRMOU COMPROMISSO DE VENDA E COMPRA COM QUEM NÃO DETINHA A PROPRIEDADE DO IMÓVEL. NÃO JUNTADA DE CONTAS DE ÁGUA E LUZ DO PERÍODO ALEGADO, NEM COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO DO PREÇO. PARCELAMENTO DE IPTU QUE NÃO TEM CONDÃO DE COMPROVAR POSSE NO PERÍODO ALEGADO. ALEGAÇÃO DE AJUIZAMENTO DE AÇÃO DE USUCAPIÃO, SEM JUNTADA DE CÓPIA. ART. 1.228, CC. SENTENÇA MANTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS MAJORADOS. RECURSO NÃO PROVIDO, COM OBSERVAÇÃO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO -SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www. stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET -RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Valter Francisco Meschede (OAB: 123545/SP) - Ivo Boni (OAB: 189257/SP) - Pátio do Colégio, sala 515
