Página 2605 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 20 de Agosto de 2018

Lei 5.869/1973; art. 420, da Lei 5.869/1973 (Art. 464, do CPC/2015)"(e-STJ fl. 476).

Contrarrazões oferecidas às e-STJ fls. 702-727.

Crivo positivo de admissibilidade à e-STJ fl. 729.