DE SÃO PAULO - Vistos. Fls. 158: desnecessária a providência, vez que o procedimento do ITCMD se dá inteiramente na esfera administrativa. Aguarde-se por 30 (trinta) dias a vinda do parecer da Fazenda do Estado, cuja juntada deverá o inventariante providenciar. Sem prejuízo, apresente o inventariante plano de partilha em conformidade com o disposto no artigo 653 do CPC. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), ALEX DOS SANTOS GAMA (OAB 271337/SP)
Processo 112XXXX-65.2017.8.26.0100 - Procedimento Comum - Família - Renato Baziotto Vega - Juliana Romani Delgado -Vistos. I) Fl. 738: diante do conteúdo da defesa apresentada, necessária a instrução processual para melhor análise dos fatos. Ademais, ausente hipótese de dano irreparável ou de difícil reparação, vez que trata-se de questão patrimonial. Faltando um dos requisitos do artigo 300 do Novo Código de Processo Civil, indefiro a tutela de urgência pleiteada. II) Especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e pertinência para o deslinde da questão, porque será desta motivação que se verificará a conveniência da instrução ou, do contrário, será realizado o julgamento antecipado (art. 355 do novo CPC). Intime-se. São Paulo, 23 de agosto de 2018. - ADV: LARISSA METNE (OAB 138964/SP), PATRICIA DO AMARAL GURGEL (OAB 147297/SP), RICARDO MOURCHED CHAHOUD (OAB 203985/SP), JOSE MARIA MARCONDES DO AMARAL GURGEL (OAB 22585/SP)
Processo 112XXXX-24.2017.8.26.0100 - Inventário - Inventário e Partilha - Carmen Silvia Ribeiro Costa - - Laudir de Figueiredo Ribeiro Costa - Inês Rosa Ribeiro Costa - Fazenda do Estado de São Paulo - Vistos. Atenda-se a solicitação da Fazenda do Estado de fls. 65/66. No mais, cumpra-se o despacho de fls. 65/66, no prazo lá estabelecido. Int. - ADV: LEYDSLAYNE ISRAEL LACERDA (OAB 301796/SP), DIVA GONCALVES ZITTO M DE OLIVEIRA (OAB 129789/SP), DORALICE LEME GONCALVES PANISSA (OAB 77637/SP), MARIA LUCIA DE LUNAS LEME GONCALVES SANTOS (OAB 60573/SP), CAMILA BELO (OAB 255402/SP)
