Página 35 da Seção 2 do Diário Oficial da União (DOU) de 18 de Setembro de 2018

Diário Oficial da União
há 6 anos

PORTARIA Nº 239, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018

A Diretora-Geral do Hospital Federal de Bonsucesso, no uso de suas atribuições conferidas pela Portaria nº 488, de 06 de março de 2018, publicada no DOU nº 47 de 09 de março de 2018 e Portaria nº 1.041, de 30 de outubro de 2009, publicada no DOU nº 209, de 03 de novembro de 2009, seção 2, página 31, resolve:

Conceder Pensão por morte a MARIA APPARECIDA CERQUEIRA ALVARIZ, na qualidade de cônjuge do ex-servidor: FERNANDO GUERRA ALVARIZ, Matrícula SIAPE nº 6645344, Médico, Nível Superior, Classe S, Padrão "II", com fundamento no artigo 217, inciso I, da Lei nº 8112/90, e no artigo 40 § 7º da Constituição Federal de 1988, com redação dada pela Emenda Constitucional nº 41/2003, no valor correspondente a aposentadoria que fazia jus o instituidor observado o disposto no artigo da lei nº 10.887/2004, com efeitos financeiros a partir de 25/07/2018. (Processo nº 33374.133118/2018-61).

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