ISTIANE PA ULA DA SILVA, DETENTORA DA GUARDA DAS MENORES MICHELE PAULA DA SI LVA TEIXEIRA E JORDANA PAULA DA SILVA TEIXEIRA, RESID E EM TURVANI A-GO, DECLINO A COMPETENCIA PARA A COMARCA DE TURVAN IA-GO NESSE SENTIDO, ENCONTRA-SE A ORIENTACAO PRETORIANA: AGRAVO DE INSTRUMEN TO AÇÃO DE DIVÓRCIO COM PARTILHA DE BENS E ALIMENTOS
EXCECAO DE INCOMPETENCIA MUDANCA DO DOMICILIO DO MENOR NO CURSO DA AÇÃO N AS ACOES QUE ENVOLVEM CRIANÇA E ADOLESCENTE PREVALECE O
PRINCIPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA EXEGESE DO ARTIGO 147, INCISO I DO ECA SUMULA 383 DO STJ MODIFICACAO DA COMPETENCIA POSS IBILID ADE 1 A COMPETENCIA PARA DIRIMIR AS QUESTOES REFERENTES A DIREI TOS DO MENOR, COMO SÃO OS ALIMENTOS E A GUARDA, EM PRINCIPI O, E D O JUÍZO DO FORO DO DOMICILIO DE QUEM JA A EXERCE LEGALMENT E GUARD A, NOS TERMOS DO QUE DISPOE O ART 147, I, DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DO ENUNCIADO DA SUMULA 383/STJ 2 NAO H AVEND O NOTICIA DE QUE O FEITO SE ENCONTRA INSTRUIDO E APTO PARA JULGAM ENTO E CABIVEL A MODIFICACAO DA COMPETENCIA NO CURSO DA AC AO, PAR A ATENDER O MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA, COM PREVALENCIA A REGRA GERAL DE ESTABILIZACAO DA LIDE PREVISTA NO ARTIGO 87 DO C ODIGO DE PROCESSO CIVIL 3 AGRAVO DESPROVIDO (AGRAVO DE INSTRUMENT O N 1 001332-93 2014 8 01 0000, 2 CÂMARA CIVEL DO TJAC, REL REGIN A FER RARI J 09 04 2015) ANTE O EXPOSTO, EM ATENCAO AO QUE DISPOE
