Página 3516 da Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 10 de Outubro de 2018

Processo 1002280-83.2017.8.26.0210 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Móvel - MARIO RODRIGUES DA SILVA - Vistos. Expeça-se mandado de penhora e avaliação do veículo descrito a fls. 98. Procedida a penhora, intime-se dela o (a) executado (a), bem como de que será designada audiência de tentativa de conciliação (art. 53, § 1º da Lei n. 9.099/95), na qual poderá oferecer embargos (art. 52, IX, da Lei n. 9099/95). Do mandado deverá constar, ainda, que não sendo encontrado o bem acima mencionado, deverá o Sr. Oficial de Justiça indagar a parte executada sobre o seu paradeiro, uma vez que ainda encontra-se registrado em seu nome, bem como proceder a penhora em tantos bens da executada, quantos forem suficientes para a garantia da execução, no valor de R$580,83 (Quinhentos e oitenta reais e oitenta e três centavos). Não sendo encontrados bens passíveis de penhora, deverá, ainda o Sr. Oficial de Justiça, descrever os bens que guarnecem a residência da parte executada, lavrando-se respectivo auto. Não encontrado (s) o (s) executado (s), havendo bens de sua titularidade, o Oficial de Justiça deverá proceder ao arresto de tantos quanto bastem para garantir a execução, seguindo o processo na forma do art. 830 do Código de Processo Civil, ressalvada a impossibilidade de se fazer citação por edital nos processos que tramitam pela Juizado Especial. Prov. Guaíra, 08/10/2018 - ADV: MARCUS VINICIUS CARUSO (OAB 214853/SP)

JUÍZO DE DIREITO DA JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL

JUIZ (A) DE DIREITO RENATA CAROLINA NICODEMOS ANDRADE

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCELO CAPELOTO

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0196/2018

Processo 0000877-62.2018.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Licença Prêmio - ClLAUDINEI DE MEDEIROS - Vistos. Tendo em vista a manifestação retro, no sentido de concordância com o valor depositado pela FESP para pagamento da condenação, JULGO EXTINTA a execução e o presente incidente, com fundamento no artigo 924, II, do Código de Processo Civil. Expeça-se mandado de levantamento da (a) importância (a) depositada (s) nos autos, a favor do (a) exequente. Transitada em julgado, certifique-se e arquivem-se, inclusive o processo principal, com baixa às partes e observadas as formalidades legais. Publique-se e intimem-se Guaíra, 05 de outubro de 2018. - ADV: WELINTON CÉSAR LIPORINI (OAB 398950/SP)

Processo 0000919-14.2018.8.26.0210/01 - Requisição de Pequeno Valor - Irredutibilidade de Vencimentos - RODRIGO REIS - Tendo em vista a falta de manifestação da FESP quanto ao atraso no pagamento do RPV, diga parte autora, requerendo o que de direito. Int. Nada Mais. Guaíra, 08 de outubro de 2018 - ADV: GABRIEL DE VASCONCELOS ATAIDE (OAB 326493/SP)

Processo 0001127-95.2018.8.26.0210 (processo principal 1000116-14.2018.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - MARCELO MARTINS - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Fls. 31: Tendo em vista que já há instaurada o incidente de pedido de expedição de Oficio RPV, solicito a gentileza das partes para que peticionem naqueles autos, tendo em vista que o processo de cumprimento de sentença encontra-se suspenso no aguardo da finalização do incidente. Int. Guaíra, 09 de outubro de 2018. - ADV: JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP), WANDERLEY ALVES DOS SANTOS (OAB 310274/SP)

Processo 0002014-79.2018.8.26.0210 (processo principal 1000779-60.2018.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - NILTON RAIMUNDO PIMENTA - Vistos, Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública. Intime-se a executada, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da citação. Advirta-se que nos embargos, que deverão ser protocolados e correrão nos autos da execução (art. 751, das NSCGJ), a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de oposição de embargos fica, desde já, autorizada o requerimento de expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. Providencie-se intime-se. Guaíra, 04 de outubro de 2018. -ADV: EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP), CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP)

Processo 0002015-64.2018.8.26.0210 (processo principal 1000783-97.2018.8.26.0210) - Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública - Gratificações e Adicionais - OSVALDO BRIANEZ JUNIOR - Vistos, Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública. Intime-se a executada, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da citação. Advirta-se que nos embargos, que deverão ser protocolados e correrão nos autos da execução (art. 751, das NSCGJ), a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de oposição de embargos fica, desde já, autorizada o requerimento de expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. Providencie-se intime-se. Guaíra, 04 de outubro de 2018. -ADV: CAIO CESAR RAMIRO DA SILVA (OAB 399296/SP), EDUARDO ALVES JUNQUEIRA FRANCO (OAB 399008/SP)

Processo 0002037-25.2018.8.26.0210 (processo principal 1001899-12.2016.8.26.0210) - Cumprimento de sentença -Aposentadoria - Daniela Munhoz de Oliveira Pacheco - Daniela Munhoz de Oliveira Pacheco - Vistos, Trata-se de ação de execução de título judicial (cumprimento de sentença) contra a Fazenda Pública. Intime-se a executada, pessoalmente na pessoa de seu representante judicial, para, querendo, opor embargos em 30 (trinta) dias, contados da citação. Advirta-se que nos embargos, que deverão ser protocolados e correrão nos autos da execução (art. 751, das NSCGJ), a Fazenda Pública poderá alegar qualquer matéria que lhe seria lícito deduzir como defesa no processo de conhecimento. Caso haja, por parte da executada, pedido de desistência do prazo para oposição de embargos, fica desde já homologada, devendo o trânsito em julgado ser certificado nos autos. Havendo desistência ou superado o prazo de oposição de embargos fica, desde já, autorizada o requerimento de expedição dos ofícios requisitórios/precatórios pela via eletrônica. Providencie-se intime-se. Guaíra, 04 de outubro de 2018. - ADV: DANIELA MUNHOZ DE OLIVEIRA PACHECO (OAB 286961/SP)

Processo 1000164-70.2018.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Gratificações de Atividade - DIEGO LIMA DE ANDRADE - Fazenda Pública do Estado de São Paulo - Vistos. Ciência às partes da baixa do processo do Colégio Recursal. Requeira o vencedor o que de direito, em termos de prosseguimento do feito em eventual início do cumprimento de sentença, aguardando-se estes autos pelo prazo de 30 (trinta) dias. Decorridos na inércia, certifique-se e voltem conclusos. Int. Guaíra, 09 de outubro de 2018 - ADV: RODRIGO AKIRA NOZAQUI (OAB 314712/SP), BIANCA MANZI RODRIGUES PINTO NOZAQUI (OAB 244577/SP), JOAO FERNANDO OSTINI (OAB 115989/SP)

Processo 1002040-94.2017.8.26.0210 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - CARLOS ALBERTO ALVES DE OLIVEIRA - Vistos. Especifiquem as partes, no prazo comum de 05 (cinco) dias, as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência. A não manifestação será considerada como ausência no interesse na dilação probatória. Int. Guaíra, 05 de outubro de 2018 - ADV: JOSÉ RICARDO ADAM (OAB 400322/SP)