O MM. Juiz de Direito, Dr.(a) Ricardo Pinheiro Machado - Juiz Titular do Cartório da Vara Criminal da Comarca de Maricá, Estado do Rio de Janeiro, FAZ SABER que o Promotor de Justiça Titular deste juízo, denunciou o nacional Enesio Pires de Siqueira -Nacionalidade Brasileira - RJ - Estado Civil: Solteiro - Data de Nascimento: 03/11/1958 Idade: 59 - Filiação: Pai - Alcebiades Pires de Siqueira Mãe - Laudelina Vitoria da Conceição - IFP/DETRAN: 055740120 Emissor: IFP/DETRAN - Endereço: Rua Hungria, nº 86 - Várzea das Moças - São Gonçalo - RJ, acusado nos autos de nº 001XXXX-49.2015.8.19.0031, oriundo do Inquérito, nº 1715/15 de 22/03/2015, da 82ª Delegacia Policial, como incurso no (a) Ação Penal - Procedimento Ordinário - Pesca (Lei 9.605/98, Leis 5.197/67, 7.643/87 e 7.679/88; e Dl 221/67), art. 34, Inc. II, da Lei 9.605/98, . Como não tenha sido possível citá-lo (a) e nem notificá-lo (a) pessoalmente, por se encontrar em local incerto e não sabido, pelo presente edital, cita e notifica o (a) referido (a) acusado (a) para responder aos termos da ação penal, por escrito, no prazo de dez (10) dias onde poderá arguir preliminares e alegar tudo o que interessa à sua defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas. Não apresentada a resposta no prazo legal, ou se o (a) acusado (a) citado (a), não constituir defensor, o juiz nomeará defensor público para oferecê-la. O prazo começará a fluir a partir do comparecimento pessoal do acusado (a) ou do defensor constituído (art. 396, CPP). O processo seguirá sem a presença do (a) acusado (a) que citado (a), deixar de comparecer sem motivos justificados (art. 367 do CPP). E para que chegue ao conhecimento de todos e do referido acusado (a), foi expedido o presente edital. Maricá, 17 de outubro de 2018. Eu, ______________ Ronaldo Carvalho de Azevedo - Escrivão - Matr. 01/5700, o subscrevo.
Ricardo Pinheiro Machado - Juiz Titular
Comarca de Miguel Pereira
