DO CARMO ARAUJO DOS SANTOS ADVOGADO (A): ANTONIO CALIXTO SILVA DA ROCHA (OAB/PI 6850) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa". 48. RECURSO Nº 0011478-76.2XXX.818.0XX4 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0011478-76.2XXX.818.0XX4 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ANEXO I DA COMARCA DE PICOS/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: BANCO BRADESCO / PICOS ADVOGADO (A): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI (OAB/PI 7197) RECORRIDO (A): MARIANO ANGELO DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): JOSE ALEXANDRE BEZERRA MAIA (OAB/PI 5202) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer para dar IMPROVIMENTO ao recurso, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condenação a parte recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrada em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação." 49. RECURSO Nº 0015259-64.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015259-64.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO ANULATORIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE DEBITO E INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): RAIMUNDA VIEIRA DA SILVA ADVOGADO (A): ODONIAS LEAL DA LUZ (OAB/PI 1406) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Condeno a parte recorrente ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, estes fixados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da causa". 50. RECURSO Nº 0015488-96.2XXX.818.0XX7 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015488-96.2XXX.818.0XX7 - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL DA COMARCA DE PIRACURUCA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: TIM CELULAR S/A ADVOGADO (A): CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO (OAB/PE 19357) RECORRIDO (A): MARIA DE FATIMA DE BRITO SOUSA ADVOGADO (A): MATIAS DE BRITO MORAIS (OAB/PI 10271) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento. Sentença reformada e julgado improcedente o pedido inicial. Sem Ônus de sucumbência." 51. RECURSO Nº 0015785-65.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015785-65.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÍVIDA C/C DANOS MORAIS E PEDIDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - BAIRRO RECANTO DAS PALMEIRAS - ANEXO 1 CEUT DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): FRANCISCA RODRIGUES FERREIRA ADVOGADO (A): PEDRO HENRIQUE BRANDAO BRAGA (OAB/PI 13854) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer do recurso, para dar-lhe provimento. Sentença reformada e julgado improcedente o pedido inicial. Sem Ônus de sucumbência." 52. RECURSO Nº 0015825-47.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0015825-47.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO C/C INEXISTENCIA DE DÉBITO C/C PEDIDO DE MANUTENÇÃO DO SERVIÇO DE ENERGIA ELÉTRICA - TUTELA ANTECIPADA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): DOMINGOS ALVES PEREIRA ADVOGADO (A): DIEGO HENRIQUE MESQUITA LOPES (OAB/PI 11181) "Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, para conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora". 53. RECURSO Nº 0017591-43.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017591-43.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DE DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO
RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO (A): RITA DE CASSIA DE SIQUEIRA CURY (OAB/PI 5914) RECORRIDO (A): MERCIA NELMA CASTRO ALBUQUERQUE AMORIM ADVOGADO (A): URBANO LUSTOSA NOGUEIRA DE ARAUJO FILHO (OAB/PI 2075) "ACORDAM os Excelentíssimos Juízes que integram a 3ª Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, para em reformando a sentença recorrida, julgar improcedentes os pedidos da inicial. Sem ônus." 54. RECURSO Nº 0017827-53.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0017827-53.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DE NULIDADE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO C/C INEXISTÊNCIA DE DÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUDESTE - SEDE REDONDA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): ELZAMAR CARDOSO E SOUSA DEFENSORIA PÚBLICA: PAULA BATISTA DA SILVA (OAB/PI 3946) "Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, para conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora". 55. RECURSO Nº 0019018-36.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0019018-36.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): JEAN CARLOS TEIXEIRA DA SILVA ADVOGADO (A): ITALO ANTONIO COELHO MELO (OAB/PI 9421) "Acordam os componentes desta Turma Recursal Cível e Criminal do Estado do Piauí, à unanimidade, para conhecer do recurso, e dar-lhe parcial provimento, nos termos do voto da relatora". 56. RECURSO Nº 0020887-05.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0020887-05.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA LIMINARMENTE, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA NORTE 2 - ANEXO I SANTA MARIA DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): ROBERTA ALINE E SILVA E SOUSA ADVOGADO (A): JASON CINTRA SAMPAIO (OAB/PI 11103) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por unanimidade de votos, em conhecer para negar PROVIMENTO ao recurso, devendo a sentença ser mantida por seus próprios e jurídicos fundamentos, com súmula de julgamento servindo de acórdão conforme dispõe o art. 46, da Lei nº 9.099/95. Com base no art. 55, da Lei nº 9099/95, condenação a parte recorrente vencida ao pagamento de custas processuais e honorários advocatícios, arbitrados em 20% (vinte por cento) sobre o valor atualizado da condenação." 57. RECURSO Nº 0021310-28.2XXX.818.0XX1 - INOMINADO (REF. AÇÃO Nº 0021310-28.2XXX.818.0XX1 - AÇÃO DE DESCONSTITUIÇÃO DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA, DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL ZONA SUL 1 - BELA VISTA - ANEXO I - DES. NILDOMAR DA SILVEIRA SOARES DA COMARCA DE TERESINA/PI) JUÍZA-RELATORA: DRA. LUCICLEIDE PEREIRA BELO RECORRENTE: ELETROBRAS ADVOGADO (A): AYSLAN SIQUEIRA DE OLIVEIRA (OAB/PI 4640) RECORRIDO (A): FRANCISCA SOARES CARNEIRO DO NASCIMENTO ADVOGADO (A): ANTONIO AURELIO DE ALENCAR (OAB/PI 4892) "Acordam os Componentes da 3ª Turma Recursal Cível, Criminal e de Direito Público por
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