Página 4898 do Superior Tribunal de Justiça (STJ) de 8 de Novembro de 2018

Superior Tribunal de Justiça
há 6 anos

- Do reexame de fatos e provas

Alterar o decidido no acórdão impugnado, no que se refere à divisão dos ônus sucumbenciais, exige o reexame de fatos e provas, o que é vedado em recurso especial pela Súmula 7/STJ.

Forte nessas razões, CONHEÇO do agravo para NÃO CONHECER do recurso especial, com fundamento no art. 932, III, do CPC/15.

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