A CONDENAR O ADOLESCENTE NIVALDO AMBROSIO DA ROCHA PELA PRATICA D E ATO INFRACIONAL ANALOGO AO CRIME DO ART. 129, 9, DO CÓDIGO PENA L C/C ART. 5, III, DA LEI N 11.340/06, NOS TERMOS DO ARTIGO 103 D O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. APLICACAO DA (S) MEDIDA (S)
SOCIOEDUCATIVA (S) O ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DISCIPL INA UM PROCESSO DE ATENCAO INTEGRAL, QUE INCLUI MEDIDAS DE PROTEC AO ESPECIFICAS (ART. 101) E SOCIOEDUCATIVAS (ART. 112), QUE TEM O
ESCOPO DE POSSIBILITAR A RECUPERAÇÃO DAS COMPETENCIAS NECESSARIA S AO CONVIVIO SOCIAL E O RESGATE DA CIDADANIA DOS ADOLESCENTES AU TORES DE ATOS INFRACIONAIS, DESENVOLVENDO AS CAPACIDADES E AS POT ENCIALIDADES DE SUAS PERSONALIDADES ESPECIFICAS DE PESSOAS EM PEC ULIAR FASE DE DESENVOLVIMENTO. ANTE A GRAVIDADE DOS FATOS PRATICA DOS (EMPREGO DE VIOLENCIA CONTRA A NAMORADA ADOLESCENTE) E POR SE R O ADOLESCENTE CONHECIDO NO MEIO POLICIAL EM RAZAO DA AGRESSIVID ADE, CONFORME RELATADO NA FASE DE INSTRUCAO, E DE CONCLUIR QUE A (S) MEDIDA (S) SOCIOEDUCATIVAS ESCOLHIDA (S) POR ESTE JUÍZO DEVE (M) SER AQUELA (S) MAIS APTA (S) A RESSOCIALIZAR O REPRESENTADO. ALEM DISSO, A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA APLICADA AO ADOLESCENTE DEVE LEVAR
