DO-SE INTERNA OU EXTERNAMENTE, PODENDO, AINDA, ABRANGER QUALQUER MODIFICACAO PREJUDICIAL A SUA SAÚDE, TRANSFIGURANDO-SE QUALQUER F UNCAO ORGÂNICA OU CAUSANDO-LHE ABALOS PSIQUICOS COMPROMETEDORES. EM UMA DE SUAS FORMAS QUALIFICADAS (ART. 129, 9, DO CÓDIGO PENAL), BUSCA REPREENDER, DE FORMA AINDA MAIS ENERGICA, A PRATICA DESSA
CONDUTA EM RELACOES INTERPESSOAIS, SEJAM ELAS FAMILIARES OU AFET IVAS. DITO ISTO, TENHO QUE A ALEGACAO DA PRATICA DE LEGITIMA DEFE SA NAO MERECE PROSPERAR. ORA, NAO FOI DEMONSTRADO QUE O REU ESTAV A UTILIZANDO-SE DOS MEIOS (MODERADOS) NECESSARIOS PARA REPELIR IN JUSTA AGRESSAO INTENTADA PELA VITIMA, CONFORME EXIGENCIA DO ART. 25 DO CÓDIGO PENAL. ISSO RESTA DEMONSTRADO PELOS RELATORIOS MEDIC OS DE FLS. 16/17, OS QUAIS DESCREVEM VASTA INCIDENCIA DE LESOES C ORPORAIS NA OFENDIDA, MAS NENHUMA NO REPRESENTADO. DE TODO MODO, MESMO QUE FOSSE VERDADEIRA A ALEGACAO DE LEGITIMA DEFESA, O PROPR IO DIPLOMA PENAL PREVE A HIPOTESE DE RESPONSABILIZACAO PELO EXCES SO PRATICADO NA REPULSA A AGRESSAO (ART. 23, PARÁGRAFO ÚNICO, DO CÓDIGO PENAL). NAO BASTASSE A DISPOSICAO LEGAL QUE PUNE O EXCESSO
PRATICADO NO AMBITO DA EXCLUDENTE DE ILICITUDE, A JURISPRUDENCIA E UNISSONA EM AFASTAR O RECONHECIMENTO DA LEGITIMA DEFESA EM AGR ESSOES PRATICADAS CONTRA A MULHER QUANDO A REACAO OCORRE DE FORMA
