Superadas as questões preliminares passo à análise dos pedidos de produção de prova.
Pois bem. Verifico inicialmente que a parte autora requereu a inversão do ônus da prova e em sua contestação o requerido aduz que não há que se falar em inversão em matéria submetida à responsabilidade objetiva, vez que caracterizaria carga demasiadamente pesa.
Calha salientar que tal afirmação não merece amparo, pois é comportável a inversão do ônus da prova em sede de ação civil pública, a fim de imputar ao suposto degradador a responsabilidade de comprovar que suas atividades não são nocivas ao meio ambiente. Tal entendimento encontra amparo no princípio da precaução, aplicando-se por analogia os artigos 6º, inciso VIII, c/c 117, ambos do Código de Defesa do Consumidor.
