Processo 100XXXX-66.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Felipe Henriques de Araújo - - Mariana Calado de Marzo - Even Sp 66/11 Empreendimento Imobiliário Ltda. - - Evenmore Jardins Consultoria de Imóveis Ltda. - Face ao exposto, julgo parcialmente procedente a presente ação para o fim de condenar as requeridas em forma solidária ao pagamento dos valores correspondentes as despesas condominiais que antecederam a entrega das chaves em forma simples, bem como ao pagamento da parcela de IPTU em forma simples que igualmente antecedeu a entrega das chaves, com correção monetária desde os respectivos desembolsos, e com juros de mora desde a citação. Sem custas ou honorários advocatícios a teor do artigo 55 da Lei 9.099/95. P.R.I.C. São Paulo, 25 de outubro de 2018. - ADV: IVAN GABRIEL ARAÚJO DE SOUZA (OAB 358105/SP), JULIO NICOLAU FILHO (OAB 105694/SP)
Processo 100XXXX-50.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Prestação de Serviços - Sarah Georgia Stutz - ITAU UNIBANCO S.A. - - BANCO ITAUCARD S/A - Ante o exposto, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE a ação para declarar a inexistência da dívida discutida (fls. 29 e 30), devendo eventuais valores pagos a esse título serem devolvidos nas faturas seguintes. Confirmo a decisão de fls. 64. Rejeito o pedido de indenização por danos morais. Sem condenação em custas e honorários sucumbenciais nos termos do artigo 55 da Lei nº 9.099/95. P.R.I. - ADV: EDUARDO CHALFIN (OAB 241287/SP), FRANCISCO FERREIRA NETO (OAB 67564/SP)
Processo 100XXXX-72.2018.8.26.0016 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigações - Vivian Teodoro Morais - BANCO BRADESCARD S/A - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial, julgando extinto o processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, I, do CPC. Revogo a liminar concedida às fls.54. - ADV: LUIS FERNANDO AMARAL (OAB 338913/SP), MATHEUS STARCK DE MORAES (OAB 316256/SP)
