- FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 98,00 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Patricia de Freitas Barbosa (OAB: 150248/SP) - Robson da Silva de Almeida (OAB: 251103/SP) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 100XXXX-49.2016.8.26.0269 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Itapetininga - Apelante: Tercio Terao (E sua mulher) e outro - Apelado: Mata de Santa Genébra Transmissao S.a - Magistrado (a) Ponte Neto - Julgaram prejudicado o recurso. V. U. - APELAÇÃO - INSTITUIÇÃO DE SERVIDÃO DE PASSAGEM DE SERVIÇO PÚBLICO PASSAGEM DE LINHA DE TRANSMISSÃO. INSURGÊNCIA CONTRA A R. SENTENÇA QUE JULGOU PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO PELA AUTORA, PARA DECLARAR CONSTITUÍDA A SERVIDÃO ADMINISTRATIVA SOBRE A ÁREA DO IMÓVEL DESCRITO NO PEDIDO INICIAL, MEDIANTE O PAGAMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$ 140.564,75 - PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO DE APELAÇÃO - DESISTÊNCIA HOMOLOGADA - INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 998 DO CPC/2015 - RECURSO PREJUDICADO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www. stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 161,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Paulo Roberto dos Santos (OAB: 383455/SP) - Marcos Edmar Ramos Alvares da Silva (OAB: 391201/SP) - David Antunes David (OAB: 373919/SP) - Cristiano Amaro Rodrigues (OAB: 84933/MG) -Hanna Antunes David Alves Martins (OAB: 149225/MG) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
Nº 100XXXX-76.2017.8.26.0625 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação - Taubaté - Apelante: Luiz Roberto Mazzeo Machado - Apelado: IPMT - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE TAUBATÉ e outro - Magistrado (a) Bandeira Lins - Negaram provimento ao recurso. V. U. Sustentou oralmente o Dr. Ivan Leite Pinto Garcia. - APELAÇÃO – MANDADO DE SEGURANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL (TAUBATÉ). APOSENTADORIA CONFORME O ART. 6º DA EC Nº 41/03. INVIABILIDADE. DISPOSITIVO CONSTITUCIONAL QUE CONFERE INTEGRALIDADE DOS PROVENTOS AO SERVIDOR EFETIVO QUE TENHA INGRESSADO NO SERVIÇO PÚBLICO ATÉ A DATA DA PUBLICAÇÃO DO DIPLOMA. AGENTE PÚBLICO QUE, NO REFERIDO MARCO TEMPORAL, OSTENTAVA VÍNCULO TEMPORÁRIO, JUNGIDO AO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA. ENQUADRAMENTO FUNCIONAL QUE NÃO COMPÕE O CONTINGENTE EFETIVO DA AUTARQUIA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 179,37 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUCAO Nº 2 DE 01/02/2017 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 198,95 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 116,20 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO Nº 609 DE 23/04/2018 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da Resolução nº 609/2018 do STF de 23/04/2018. - Advs: Ivan Leite Pinto Garcia (OAB: 287861/SP) - Ricardo Nishina de Azevedo (OAB: 240517/SP) (Procurador) - Av. Brigadeiro Luiz Antônio, 849, sala 205
