DEVE OLVIDAR DO RESPEITO AO PRINCIPIO DA ECONOMIA PROCESSUAL, DA EFICIÊNCIA E DA EFETIVIDADE DA TUTELA JURISDICIONAL, POIS, ALEM D E DISPENDIOSO PARA O ESTADO COMO A MOVIMENTACAO DA MAQUINA ADMINI STRATIVA, SERIA UM DESPERDICIO TEMPORAL SUBMETER ALGUEM A UM PROC ESSO CRIMINAL QUE, AO FINAL, O SABE QUE SERA ATINGIDO PELO ADVENT O DA PRESCRIÇÃO. IMPERIOSO RESSALTAR QUE HA DISCRICIONARIEDADE NA
DOSIMETRIA DA PENA, SENDO QUE LIMITADA POR PARAMETROS OBJETIVOS FIXADOS NO ART. 68 E SS. DO CÓDIGO PENAL, PELO QUE SE DEMONSTRA A
PEQUENA MARGEM DE ERRO POSSIVEL NA PENA HIPOTETICAMENTE APLICADA . A CERTEZA DE QUE O PROCESSO PENAL SERA INUTIL CONSTITUI FALTA D E JUSTA CAUSA PARA O INICIO OU CONTINUIDADE DA AÇÃO PENAL, POIS, INEXISTINDO INTERESSE DE AGIR PARA TANTO, FALTARIA UMA DAS CONDIC OES DA AÇÃO, O QUE ENSEJARIA O ARQUIVAMENTO COM FULCRO NO ART. 43 , III, DO CPP. IN CASU, A SOLUCAO MAIS ADEQUADA ENCONTRA-SE NA AB STRACAO ANTECIPADA DAS PENAS IN CONCRETO, QUE NAO EXCEDERIA 1 (UM) ANO, SERIA APLICADA PARA SERVIR DE BASE DE CALCULO DO PRAZO PRE SCRICIONAL. E A PRESCRIÇÃO SE DARIA EM 3 ANOS. AO TEOR DO EXPOSTO , RECONHECO A PRESCRIÇÃO DA PENA, NOS TERMOS DO ART. 107, INCISO IV DO CPB, E POR CONSEGUINTE, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE E DILSON FERNANDES ROSA, QUALIFICADO NOS AUTOS. SEM CUSTAS. DECORRI DO O PRAZO LEGAL, PROCEDAM-SE AS ANOTACOES, BAIXAS, COMUNICACOES DEVIDAS E, SOB A OBSERVANCIA DAS FORMALIDADES LEGAIS, ARQUIVEM-SE
