CAÓ NO INQUERITO POLICIAL, PELO DEPOIMENTO DAS TESTEMUNHAS. O LAU DO DE FLS.53/59 ATESTA A EFICIÊNCIA DA ARMA DE FOGO. O FATO E ILI CITO. NAO FORAM ALEGADAS CAUSAS EXCLUDENTES DA CULPABILIDADE. A P UNIBILIDADE E MEDIDA QUE SE IMPOE. DISPOSITIVO. AO TEOR DO EXPOST O, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO CONSTANTE DA DENUNCIA, PARA O FIM ES PECIAL DE CONDENAR PAULO FRANCISCO DE FREITAS, JA QUALIFICADO NOS
AUTOS. PASSO A FIXACAO DA PENA DO CONDENADO, COM ESTEIO NAS DIRE TRIZES DOS ARTS. 59 E 68 DO CÓDIGO PENAL. CULPABILIDADE: TRATA-SE
DE JUÍZO DE REPROVABILIDADE. NAO HA. CONSIDERO NEUTRA. ANTECEDEN TES: NAO. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE: NAO HA. NEUTRA. MOTIVOS : INERENTES AO TIPO. CIRCUNSTANCIAS: NEUTRA. CONSEQUENCIAS: NAO H A INFORMACOES NOS AUTOS SOBRE AS CONSEQUENCIAS DO USO DA ARMA. NE UTRA. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRA. FIXO-LHE A PENA-BASE EM 4 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE, NAO HA AGRAVANTES NEM
