Página 2451 da Judicial - 1ª Instância - Capital do Diário de Justiça do Estado de São Paulo (DJSP) de 23 de Abril de 2019

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se mandado para notificação do réu, devendo este desocupar o imóvel no prazo de 15 dias. Decorrido o prazo, deverá o sr. oficial de justiça retornar ao local e, constatada a não desocupação, proceder o despejo coercitivo. Defiro os benefícios do art. 212 do CPC, uso de reforço policial e ordem de arrombamento, se necessários. 2. Fica o devedor intimado, por seu advogado e pela imprensa (artigo 513, §2º, I do Código de Processo Civil), a, no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento do débito, na forma do artigo 523 do Código de Processo Civil. 3. Caso o devedor não efetue o pagamento do montante da condenação, ao valor será acrescido de multa no percentual de 10% (dez por cento), mais honorários advocatícios de 10% (artigo 523, §1º do Código de Processo Civil), cabendo ao credor apresentar o cálculo atualizado, indicando bens a penhora ou requerendo, desde logo, o bloqueio de valores pelo sistema BACEN-JUD. Intime-se. - ADV: VANDERLEI LAURENTINO DA SILVA (OAB 109943/SP), ANA DALVA DA CRUZ (OAB 194922/SP), FLAVIO NERY COUTINHO SANTOS CRUZ (OAB 51879/MG), MAYRAN OLIVEIRA DE AGUIAR (OAB 122910/MG), FELIPE PALHARES GUERRA LAGES (OAB 84632/MG)

Processo 1019430-51.2019.8.26.0002 - Cumprimento de sentença - Levantamento de Valor - Daniella Santana de Barros Soares e outros - Banco Santander (Brasil) S/A e outro - Vistos. Trata-se de cumprimento de sentença referente ao processo n. 1005729-57.2018.8.26.0002, que foi distribuído como novo processo, recebendo nova numeração. No entanto, o cumprimento de sentença deve ser cadastrado como incidente do processo principal, conforme Comunicado CG n. 438/2016 e Provimento CG n. 16/2016. Assim, remetam-se os autos ao distribuidor. Intime-se. - ADV: MARCOS ROBERTO MONTEIRO (OAB 124798/ SP)

Processo 1033033-65.2017.8.26.0002 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Material - Movida Locação de Veículos S/A - Adão Chaves dos Santos Junior - Vistos. Fls. 146/147: Aguarde-se em cartório, por mais sessenta dias, notícia sobre o cumprimento da carta precatória. Intime-se. - ADV: ALEX COSTA PEREIRA (OAB 182585/SP), JULIANO DI PIETRO (OAB 183410/SP), COSTA PEREIRA E DI ADVOGADOS (OAB 10676/SP)

11ª Vara Cível

JUÍZO DE DIREITO DA 11ª VARA CÍVEL

JUIZ(A) DE DIREITO ANTONIO CARLOS SANTORO FILHO

ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MARCIA CRISTINA DA SILVA JORDÃO GOMES

EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS

RELAÇÃO Nº 0152/2019

Processo 0001346-19.2019.8.26.0002 (processo principal 1046435-53.2016.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Processo e Procedimento - Aparecida Lucia Antonio - Sergio Mota Martins - - Sandra Kruzkops Martins - Vistos. Fl. 232: Ciente. Sem prejuízo da determinação de fls. 184, requeira o exequente o que de direito visando a satisfação do seu crédito, no prazo de 15 dias. Int. - ADV: GRIMALDO MARQUES (OAB 77822/SP), ALVARO AUGUSTO DE OLIVEIRA CASTELLO (OAB 254975/ SP)

Processo 0002934-61.2019.8.26.0002 (processo principal 1018726-09.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Compra e Venda - Associação de Moradores África do Sul - Marcio Leite Cavalcante - - Antonia Leite Cavalcante - Manifeste-se o autor acerca da certidão do oficial de justiça - ADV: DEBORA REGINA VIDES BARBOSA (OAB 340549/SP), MARCELA DE OLIVEIRA GUERRA (OAB 224260/SP)

Processo 0003381-49.2019.8.26.0002 (processo principal 1039356-86.2017.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Interpretação / Revisão de Contrato - Edna Maria de Jesus - Banco do Brasil S.a. - Fls. retro: Ciência ao autor/exequente (mandado de levantamento eletrônico liberado) - ADV: ALEXANDRE ANTONIO DE LIMA (OAB 272237/SP), NEI CALDERON (OAB 114904/SP), MARCELO OLIVEIRA ROCHA (OAB 113887/SP)

Processo 0005339-70.2019.8.26.0002 (processo principal 1031165-18.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença -Transporte Aéreo - Izabel da Silva Pinto - TRANSPORT AIR PORTUGAL - TAP - Vistos. Fls. 18/23: manifeste-se a Executada, em cinco dias. Após, tornem os autos conclusos. Intime-se. - ADV: VIVIANE PEREIRA BILLIA ESTEFAN (OAB 97607/SP), JOÃO ROBERTO LEITÃO DE ALBUQUERQUE MELO (OAB 245790/SP)

Processo 0005611-64.2019.8.26.0002 (processo principal 1013910-54.2017.8.26.0011) - Cumprimento de sentença -Rescisão do contrato e devolução do dinheiro - Condomínio Edifício Metropolitan Home Design - Nextel Telecomunicações LTDA - Vistos. Para fins da extinção do feito, informe a parte autora acerca do pagamento informado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias. No silêncio, será presumida a satisfação da obrigação, com a consequente extinção e arquivamento definitivo do processo. Intime-se. - ADV: SEBASTIAO ANTONIO DE CARVALHO (OAB 101857/SP), EDUARDO MARTINS DE SOUZA (OAB 172546/SP), DARCIO JOSE DA MOTA (OAB 67669/SP), JOSE ANTONIO FERRARONI GONCALVES GOMES (OAB 87367/SP), LEONARDO GONÇALVES COSTA CUERVO (OAB 118384/RJ), ROZIANE SILIO DA SILVA (OAB 353222/SP)

Processo 0007497-98.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1026799-33.2018.8.26.0002) (processo principal 1026799-33.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Conthey Presentes e Decorações Eirelli - Rn Comercio Varejista S.a - Vistos. 1- Observo que, de fato, já decorrido o prazo para pagamento espontâneo. Assim, defiro o bloqueio on line. 2- Determino o bloqueio de contas e ativos financeiros do executado RN COMERCIO VAREJISTA S.A, CNPJ 13.481.309/0001-92, até o limite do débito apontado a fls. 03 (R$ 50.928,06). 3 - Com a resposta, intime-se o autor para manifestação, por meio de ato ordinatório, o qual deverá requerer o quê de direito, em 15 (quinze) dias, visando a satisfação de seu crédito. 4 - Com o bloqueio total ou parcial, tendo os executados advogados constituídos nos autos, expeça-se Ato Ordinatório, ficando o executado intimado para se manifestar acerca do bloqueio, no prazo de 5 dias, nos termos do art. 854, §3º do CPC. 5 - Fica o executado advertido ainda que, não apresentada manifestação no prazo indicado no item anterior, converter-se-á a indisponibilidade em penhora, sem necessidade de lavratura de termo (art. 854, §5º), iniciando-se automaticamente, a partir do sexto dia, o prazo legal para eventual apresentação de embargos/ impugnação à penhora, independentemente de nova intimação. 6 - Caso o executado não possua advogados constituídos, caberá ao exequente providenciar o recolhimento da taxa postal ou guia de condução do Oficial de Justiça para proceder a intimação pessoal do executado (art. 854, §2º do CPC). Int. - ADV: MATEUS LEONARDO SILVA DE OLIVEIRA (OAB 190064/ SP), LEONARDO DE LIMA NAVES (OAB 91166/MG)

Processo 0007497-98.2019.8.26.0002 (apensado ao processo 1026799-33.2018.8.26.0002) (processo principal 1026799-33.2018.8.26.0002) - Cumprimento de sentença - Efeito Suspensivo / Impugnação / Embargos à Execução - Conthey Presentes e Decorações Eirelli - Rn Comercio Varejista S.a - Ciência da(s) resposta(s) da(s) pesquisa(s) juntada(s) aos autos: Bacenjud -Bloqueio de valores positivo - cumprida integralmente (fls. 72): R$ 50.928,06. Já foi determinada a liberação do valor excedente